A EDUCAÇÃO EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE NO PERÍODO PÓS-COLONIAL

Extracto da Dissertação de Mestrado

Jerónimo Xavier de Sousa Pontes

Entre 1974 e 1975, por razões conjunturais, deu-se um interregno nas actividades lectivas no país, concedidas passagens administrativas a uma grande parte de estudantes, permitindo que alunos com uma média geral de 11 valores dispensassem dos exames escritos.

A partir dessa altura, começou-se a notar um acentuado aumento da população estudantil. Esta situação indiciava alguma melhoria da condição de vida dos são-tomenses, nas últimas décadas dos anos 60, fruto de uma postura política mais humanista, incrementada pelo governo colonial.

A partir de 1975/76, inicia-se o programa do novo governo independente de S. Tomé e Príncipe, visando a eliminação do analfabetismo e ruptura total com o sistema de ensino português, com recurso aos programas de estudos e técnicos cubanos.

Uma vez decretada a massificação do ensino, não estipulando qualquer numerus clausus, punha-se a questão de como controlar a explosão demográfica. Pela primeira vez em S. Tomé e Príncipe, se começa a pensar efectivamente na problemática das infra-estruturas e da administração escolar.

A problemática das infra-estruturas no sector educativo são-tomense ainda persiste, porque há regras que foram alteradas durante a transição para um novo enquadramento político, sem que se tivesse em conta verbas suficientes no Orçamento Geral do Estado para a construção de novos focos e pequenas reparações.

Com a consequente desvalorização dos serviços de assistência prestados às escolas a partir das antigas oficinas da Escola de Artes e Ofícios, o colapso foi iminente: viam-se alunos sentados nos parapeitos das janelas e no chão, por razões de exiguidade de espaços e de falta de carteiras.

Neste novo enquadramento, a escola secundária que era somente o “Liceu Técnico”, passa a adoptar o nome de Ensino Pré-Universitário. Mais tarde passou a chamar-se “Liceu Nacional de S. Tomé e Príncipe”, onde ainda hoje se formam alunos ao nível do ensino secundário até ao 11º Ano de escolaridade, de todo o arquipélago.

Em resposta à explosão demográfica, a cooperação francesa construiu no Bairro da Quinta de Santo António, nos arredores da cidade capital, uma nova infra-estrutura para a Escola Técnica e Profissional, desobstruindo o Liceu Nacional, que se encontrava atulhado de alunos.

Na ausência do último ano do ensino secundário, o 12º ano, os alunos, ao serem seleccionados para a prossecução dos seus estudos no estrangeiro, são obrigados a realizá-lo no país para onde vão estudar. Se por um lado é positivo, porque facilita a rápida integração dos mesmos no ambiente escolar e cultural do país anfitrião, por outro lado é negativo. Um curso que poderia ter sido realizado no próprio país, acabaria por sê-lo no país que concedeu a bolsa, acabando por prejudicar muitos outros beneficiários, em cerca de 1 ano, sensivelmente. Porque em vez de uma frequência de 4 anos de licenciatura, o bolseiro totalizaria 5, incluindo o 12º ano. E assim, a parte do financiamento garantida pela cooperação ao aluno, encareceria, ficando o 2º beneficiário lesado, se S. Tomé e Príncipe não lhe tiver garantido a contrapartida, financiando-o um ano de bolsa de estudo para a conclusão do 12º Ano.

O MEC, na medida em que se especializava na organização do sector educativo, ia abrindo debates ao nível dos seus quadros, a fim de traçar novas metas a atingir. Assim, no período compreendido entre 1975 e 1999, foram criando condições para a realização da Reforma Curricular. Esse objectivo foi, de facto, cumprido com a designação de Plano de Reforma Integral do Ensino de 1979, cujas acções iriam conduzir à massificação do ensino ([1]).

Os resultados desse novo Plano Curricular referem que, “ao nível do Ensino Secundário, verificou-se um aumento de número de infra-estruturas. Das duas escolas secundárias existentes na cidade capital, eleva-se para um (total) de 10, dispersas em várias regiões do país, com vista a criar oportunidades de acesso à população escolar nas respectivas faixas etárias” ([2]).

Nesta conjuntura, quatro anos após a aprovação do Plano de Reforma de Ensino de 1979, realiza-se a Reforma Integral de Ensino de 1982.

No ano lectivo de 1983/84, só no Ensino Primário, o número de inscrições nas escolas tinha atingido aos 97% nas crianças dos 5 aos 9 anos, contra uma população escolar no período pré-independência, na ordem dos 10.000 alunos ([3]). Com uma matrícula de 20 547 alunos distribuídos pelas quatro classes (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) em S. Tomé e 821 no Príncipe, chegamos ao ano lectivo de 1994/95 com um total geral de 21 368 alunos.

Ao nível do secundário, a “Direcção do Ensino Secundário Básico (...) teve o seu início no ano lectivo de 1980/81. Consta-se que em 1975 só existiam duas escolas, que mais tarde (viriam) a integrar (a) (...) Direcção do Ensino Secundário. Trata-se do Liceu (ex-Escola Técnica de Silva Cunha) e a Escola Preparatória Pedro Álvares Cabral, actual Patrice Lumumba ([4])”.

Um estudo realizado pelos especialistas da Fundação Calouste Gulbenkian e o MEC, no seu ponto 1.06, Degradação e Escassez dos Recursos Físicos; Soluções Alternativas; O Parque Escolar; - refere que “a extrema necessidade do parque escolar, mobiliário, equipamento e material didáctico, verifica-se em vários aspectos”, como a seguir se descrimina:

· edifícios em mau estado de conservação geral
· edifícios na generalidade desprovidos de vidros, por vezes mesmo de portas
· edifícios com graves infiltrações de águas, não reparadas, que conduzirão a curto prazo à sua destruição
· mobiliário em grande parte carecido de conserto, o que origina muitas aulas com alunos de pé e, consequentemente, menores condições de acompanhamento e de intervenção, quanto às classes
· equipamento praticamente inexistente ou avariado

Uma das situações referidas no documento prende-se com a existência de “aspectos inerentes a uma degradação não controlada, (...) uma notória escassez de recursos, especialmente no que respeita a uma urgência de novas instalações escolares, para acompanhamento de procura de educação, e a uma utilização de recurso de instalações predispostas para estabelecimento escolar, por vezes mesmo já em estado pouco satisfatório”.
A missão conclui esta parte do relatório, estimando, como período propício à minimização dos aspectos diagnosticados, o ano lectivo de 1990/91.

(Quadro 1 – correspondente ao n.º 2 do relatório AS)

*Dados do relatório AS, 1985.

Nota:

a) Das quais 54 para eliminar o regime triplo (261) salas físicas existentes. 315 necessárias em 1983/84)

b) Para atender ao aumento de frequência (693 turmas em 1986/87 – 347 salas – e 807 turmas em 1990/91 – 404 salas)

c) Para atender ao aumento de frequência, reduzindo o número de alunos por turma a 38 em 1986/87 e 30 em 1990/91, abandonando 24 salas do liceu e substituindo salas na rede actual

Concretização: Conclusão de Santana

(e abandono da Colónia Açoriana): 12-4=8

Novo bloco em S. João da Vargem: 8

5 novas escolas de 12 salas: 60

Ampliação de escolas existentes e substituição de 8 salas em escolas de fora de S. Tomé: 20+8=28

d) utilizável apenas durante a manhã: igual a número de turmas. Em 1986/87: + 1 sala disponível todo o dia

e) 56 turmas previstas o que corresponde a 28 salas utilizáveis durante todo o dia: o edifício do liceu a reservar só para o ensino Pré-Universitário.

f) 36 turmas previstas, o que corresponde a 18 salas de aula, implicando tornar disponíveis por adaptação, mais três salas de aula no edifício do liceu (espaço não aproveitado das oficinas) se não estiver operacional a 1ª escola agrária.

g) 67 turmas previstas o que corresponde a 34 salas de aula.

Concretização: aproveitamento do espaço das oficinas para construir 12 salas de aula (+1 para auxiliares do comércio) e adaptação de mais 5 divisões para o mesmo efeito. Previa-se também a construção e entrada em funcionamento de 3 escolas agrárias (uma em 1986/87, outra em 1990/91 e uma terceira a iniciar em 1990/91 e a arrancar em 1993/94).

Haveria ainda que recuperar as oficinas electromecânicas e de carpintaria e utilizar o Centro Politécnico para este nível de ensino.

h) Necessidade de uma nova escola de 12 (+1) salas para substituir a actual que poderia ser implantada em duas fases (um primeiro bloco de 6+1 salas até 1986/87 e um segundo bloco de 6 salas até 1990/91) ([5]).

Entretanto, 13 anos após a realização destes estudos, verificamos que muito pouco se fez nestes domínios. O sector continua a padecer dos mesmos sintomas antes diagnosticados, apenas com correcções pontuais.

Um estudo realizado em 1989, dá-nos conta dum expediente levado a cabo pela então Ministra da Educação Lígia Costa sobre o “PROJECTO DE ESTABILIZAÇÃO CURRICULAR DA 1ª à 9ª CLASSES DO SUBSISTEMA DE EDUCAÇÃO GERAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE”, em parceria com a Cooperação Portuguesa, através do qual deslocou-se a S. Tomé uma missão composta por António Luís Landeira, Lucie Carrilho, e Manuel Tavares Ribeiro, cujo objectivo era incrementar as determinações do estudo analítico realizado pela missão de 1983, da Gulbenkian. Sobre este estudo, verificou-se também que a burocracia, até certo ponto excessiva, terá contribuído negativamente para o insucesso dos trabalhos.

A missão deslocou-se a S. Tomé sem qualquer documentação para a realização dos trabalhos, por descoordenação entre a Cooperação do ME (Pt) e a Gulbenkian.

Um telex do Prof. Doutor Fernando Adão da Fonseca, em resposta a um fax do Ministério da Educação são-tomense, dirigido ao Dr. Alberto Neto, acerca dos “ESTUDOS PEDAGÓGICOS E TÉCNICOS PARA A REABILITAÇÃO DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS, SECUNDÁRIAS E NORMAIS NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE” de 15 de Março de 1989, fazia menção a um alegado atraso verificado na entrega do relatório por parte da Cooperação Portuguesa. Este incidente terá acontecido numa altura em que já se encontrava em S. Tomé a missão do Ministério da Educação de Portugal, que iria orientar os trabalhos.

O Prof. Adão da Fonseca, a este respeito, refere ter telefonado ao Dr. Ladislau de Almeida, anunciando estar seguro de poder fazer chegar o relatório a S. Tomé durante a semana que se seguia. Afirma o Professor Adão da Fonseca por outro lado que a “entrega do relatório relativamente à data contratualmente definida de 15 de Março era negligenciável e não justificaria a que se apelasse ao n.º 14.1. do Artigo XIV do Contrato”. Acrescenta ainda que “este atraso (...) foi gerado pela ausência de quaisquer indicações sobre a evolução dos trabalhos de elaboração da “Proposta para a Estabilização do Plano Curricular da 1ª à 9ª Classes, a cargo do Ministério da Educação de Portugal, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian”.

A descoordenação nas políticas de cooperação tem contribuído para constrangimentos óbvios na implementação de qualquer política educativa que se queira eficiente. É uma situação que faz levantar questões que contradizem a justeza de causas insertas no Vol. 2, Análise Sectorial, da Fundação Calouste Gulbenkian. Porque se o relatório que continha todos os levantamentos feitos sobre áreas específicas a promover ainda estava em Portugal, e se a missão portuguesa viajou até S. Tomé e Príncipe sem qualquer documento por este ainda não ter sido elaborado, é óbvio que esta situação iria implicar cortes significativos no orçamento do próprio projecto.

Quando chegamos ao ano lectivo de 1983/84, a Administração Escolar e o Sistema de Ensino tinham começado a ensaiar novos modelos de funcionamento, passando o sector educativo a estruturar-se da seguinte maneira:

· SECTOR DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
· SECTOR DA EDUCAÇÃO PRIMÁRIA
· SECTOR DA EDUCAÇÃO SECUNDÁRIA
· SECTOR DA EDUCAÇÃO PRÉ-UNIVERSITÁRIA
· SECTOR DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS
· SECTOR DA EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL
· SECTOR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E SUPERAÇÃO DE QUADROS DOCENTES
· SECTOR DOS RECURSOS HUMANOS
· SECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS
· SECTOR DO PLANO E FINANÇAS
· SECTOR DA INSPECÇÃO DA EDUCAÇÃO
· LAR DO ESTUDANTE
· PROJECTO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR ÀS ESCOLAS E CRECHES

A nova estrutura do sector educativo são-tomense resulta, a partir daí, da determinação da Reforma Integral de Ensino; Seu Fundamento e Objectivo no Sistema Nacional de Educação.
Em 1982, os técnicos do MEC são chamados, mais uma vez, para uma magna reflexão intitulada:

A REFORMA INTEGRAL DE ENSINO. SEU FUNDAMENTO E OBJECTIVO NO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, sob a orientação do Gabinete de Estudos e Pesquisas Pedagógicas, donde sairia um documento final com a mesma designação. Nesse documento, no que toca à Administração Escolar e ao Sistema de Ensino, a sua implementação provavelmente visasse um sistema metódico, ordenado, constante, que não sofresse alteração.

De qualquer forma, os pressupostos apresentados como meio para relançar o sistema educativo não iriam encontrar eco nos sucessivos governos são-tomenses. Logo um projecto desta natureza, pensado para um objectivo concreto, perante a instabilidade constante, antes da sua implementação, já estava, obviamente, condenado ao fracasso.

Como teremos a oportunidade de constatar nos tópicos que se seguem, a estrutura dos itens apresentados e aprovados como válido para uma verdadeira Reforma de Ensino em S. Tomé e Príncipe, o evento cingiu-se exclusivamente aos aspectos ligados à gestão dos objectivos programáticos, visando cumprir, provavelmente, os planos de uma unidade temática: referências ao curriculum do Preparatório e do Secundário, com maior incidência no Sector Primário e na Formação dos Directores. Talvez, por o governo não se rever nos objectivos formulados na Reforma de 1982, o MEC foi obrigado a socorrer-se do seu aliado tradicional e cultural, o Sector Educativo Português.

Os tópicos enunciados na Reforma Integral do Ensino de 1982 são genericamente os seguintes:

§ aula contemporânea
§ aula metodológica
§ avaliação componente do processo-educativo
§ colectivo escolar e educação individualizada na formação da personalidade.
§ consolidação do conteúdo do ensino e da educação
§ director da escola e suas funções
§ metodologia para avaliação da eficiência do trabalho da escola
§ preparação metodológica, conceito de preparação metodológica
§ princípios para a elaboração de um programa de estudo
§ problemas fundamentais da organização escolar, planificação e organização do trabalho da direcção da escola

Não obstante o reconhecimento ou não das matérias aprovadas na Reforma de 1982, esse documento serviu, de algum modo, para que se repensasse melhor o sistema educativo a implantar e dar-lhe rumo desejado.

Quatro anos após a realização da REFORMA INTEGRAL DO ENSINO DE 1982, foi confiado um estudo à Fundação Calouste Gulbenkian, já referido neste trabalho, que nos dá conta, no seu Vol. II, capítulo ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, que a situação do sistema de administração da Educação é, no essencial, semelhante a que foi detectada pela Missão que, em Dezembro de 1983 ([6]), se deslocou ao (...) país e elaborou o relatório Educação – Análise e Estratégia Sectorial.

A estrutura existente em 1983 não contemplou o Sector de Cultura, “por não caber no âmbito da (referida) análise” – refere o documento.

No geral, o sector administrativo da educação, na perspectiva dos analistas, encontrava-se “departamentalizada, ao nível central, em 2 órgãos colegiais, 5 órgãos que exercem actividades-meios, 6 órgãos que exercem actividades fins e 1 órgão desconcentrado a funcionar, a título experimental, num dos distritos do país”.

Ø Os órgãos colegiais são, na perspectiva da AS, os seguintes:

· O Conselho de Direcção, que funciona como órgão de coordenação, reunindo todos os directores do Ministério (incluindo o Director da Escola de Formação e Superação de Quadros Docentes e o Inspector).

· O Conselho Técnico Assessor, que se assume como um órgão colegial de estudo e/ou aconselhamento, que apoia directamente o Ministro, composto por 2 assessores.

Ø Os órgãos que exercem “actividades-meios” são:

· O Gabinete do Ministro, constituído por um Chefe de Gabinete, uma secretária pessoal e pessoal administrativo e auxiliar. Desempenha funções de apoio directo, praticamente de natureza administrativa, à actividade do Ministro.

· O Gabinete de Estudos e Pesquisas Pedagógicas, constituído, ao nível da Direcção e do pessoal técnico, por um director, técnicos de formação universitária de 3ª classe e metodólogos. Assume a responsabilidade, em termos formais, pela “elaboração das linhas metodológicas, planos de estudo, programas e textos escolares, normas que regem o trabalho das escolas, em todos os tipos e graus de ensino, e a formação e superação de quadros docentes”.

· A Inspecção de Educação, constituída por um Inspector, actividade que acumula com a função de Director de Educação Secundária Básica, e 2 Sub-inspectores. Tem como incumbência formal “o controle sistemático do cumprimento de todas as disposições, normas e legislação geral existentes, nos domínios administrativo, técnico, económico e metodológico, a todos os níveis e estruturas do Sistema Educativo”.

· A Direcção do Plano e Finanças tem um vasto conjunto de funções legais atribuídas, as quais vão dos domínios do planeamento aos do financeiro, passando pela manutenção e reparação de equipamentos escolares, a determinação de tipologias desses equipamentos e de material didáctico, a cooperação internacional e ainda pela aquisição e gestão dos produtos indispensáveis às cantinas escolares e de estudantes. Este Organismo compreende um departamento de recursos materiais, um departamento de cooperação.

· A Direcção dos Recursos Humanos - é o órgão a quem incumbe a gestão de todo o pessoal do Ministério da Educação, quer ao nível central, quer ao nível das instituições educativas e dos órgãos desconcentrados.

Compreende:

· um departamento Administrativo e de Trabalho, para o desempenho das tarefas atrás mencionadas;

· Escola de Formação e Superação de Quadros Docentes, que tutela, no desenvolvimento da sua actividade escolar;

Ø Os órgãos que exercem “actividades-fins” compreendem:

· as direcções de educação responsáveis legalmente pela “direcção, orientação, coordenação, supervisão e avaliação” das actividades do Sistema de Educação Geral, nos seus diversos níveis (Pré-escolar, Primário, Secundário-Básico e Pré-Universitário);

· a responsabilidade pela organização e gestão das actividades educativas relacionadas com a Educação Técnica e Profissional dos jovens e com a preparação dos trabalhadores qualificados (Direcção da Educação Técnico-Profissional);

· a responsabilidade pela organização e gestão das actividades relacionadas com a alfabetização e a educação de adultos, compreendida esta até ao nível Pré-Universitário (Direcção de Educação de Adultos). Subdivide-se em quatro departamentos (Alfabetização. Pós-Alfabetização. Educação Secundária Básica e Educação Pré-Universitária), para assegurar a gestão de cada um dos níveis educativos em que se desenvolve a sua actividade e, ainda, uma Escola de Línguas. Essa Escola de Línguas, na altura, ainda não estava em funcionamento.

Ø Órgão desconcentrado: é a Delegação distrital do Pagué (ilha do Príncipe), estando previsto, no futuro, o funcionamento de mais delegações nos restantes distritos, à excepção do da capital.

Segundo AS, Vol. II, ao nível das instituições escolares, a situação varia, embora ligeiramente, de grau para grau de ensino e a sua organização baseia-se, formalmente, em regulamentos, traduzidos da língua espanhola, extremamente minucioso nas suas imposições, e que não têm que ver com a realidade prática vivida na República Democrática de S. Tomé e Príncipe, o que provoca frequentemente a sua não aplicação.

Os dados da Direcção do Planeamento do MEC relativos ao ano lectivo de 2001/2002 mostram-nos o resultado da constatação feita no relatório AS, Vol. ll, referindo que o total de crianças de 0 a 6 anos, em todo o país, era de 28 257 alunos, distribuídos da seguinte forma:

O total de crianças de 0 a 6 anos nos jardins e creches era de 4699. Nas creches havia 1917 crianças e 2782 nos jardins. Havia 42 creches com um total de 43 salas, enquanto que o número de jardins ascendia aos 16, para um total de 58 salas. Cabe-nos então questionar se não terá havido lapso no tratamento desta informação, porque este suposto crescimento brusco não passaria da soma da Pré-escolar (4699) mais o Primário (23 558).

Comparativamente aos outros sectores de ensino, é a Educação Pré-Escolar a apresentar um número significativo de educadores, com um total de 184 formadores (as). O número de educadores com formação específica totalizava os 101 (54,9%). Os educadores sem formação específica redundavam 83 (45,1%), para uma taxa de escolarização bruta na Pré-Escolar a recair em 16,6%; em que o ratio crianças/educadores na creche era de 27, e nos jardins, 25.

Citando AS, as instituições educativas eram as escolas primárias e a rede escolar (estaria) organizada em escolas-centros nucleares, em número de 14 em todo o País. Eram geridas por um director, com funções administrativas e pedagógicas, um subdirector, com o mesmo tipo de funções, e estava prevista a possibilidade, em escolas com mais de 2000 alunos, existir um secretário docente, embora, por motivos de natureza financeira, esta categoria nunca tivesse sido dotada.

As “escolas satélites” tinham um responsável, que tinha actividade docente, beneficiando-se de redução de horário.

Em cada Centro Nuclear existia ainda:

· um Conselho de Escola, constituído pelo Director, pelo Subdirector e pelos pais ou encarregados de educação, o qual se destinava a tratar de assuntos relativos ao funcionamento da escola e à sua inserção no meio;

· um Conselho de Classe, constituído por todos os professores da mesma classe, que se destinava à realização de trabalho metodológico com os professores;

· um Conselho de Direcção, constituído pelo Director, pelo Subdirector, pelos responsáveis das escolas satélites, o qual se destinava a apoiar o funcionamento técnico e administrativo da Escola;

· um Conselho Técnico, constituído pelo Director, pelo Subdirector, pelos responsáveis das escolas satélites e pelos docentes encarregados das classes e a problemas metodológicos.

Obs: O Conselho de Escola existe também nas “escolas satélites”.

Na Educação Secundária Básica, as escolas tinham como órgãos de gestão:

· O Director, com funções administrativas;
· O Subdirector, com funções pedagógicas;
· O Secretário docente;
· O Secretário administrativo;
· O Conselho de Direcção;
· O Conselho Técnico;
· O Colectivo de disciplina;

A Assembleia (avalia o desenvolvimento das tarefas atribuídas à escola e os planos de trabalho, assim como recolhe sugestões, analisa e discute assuntos que o Conselho de Direcção e o Conselho Técnico entenderem submeter à sua apreciação. A Assembleia era constituída por todos os quadros dirigentes, todo o pessoal docente e não docente).

· O Conselho de Direcção era órgão orientador de todas as actividades da Escola. Constituem-no o Director, o Subdirector, o Secretário docente e o Secretário administrativo

· O Conselho Técnico estava encarregado de orientar o trabalho dos colectivos de disciplina e era constituído pelo Director, pelo Subdirector, pelo Secretário docente e pelos Coordenadores das diversas disciplinas.

· No Ensino Secundário do MEC, segundo dados do Gabinete do Planeamento e Inovação Educativa, Departamento de Planificação e Estatística, relativos ao ano lectivo de 2001/2002, o total de crianças de 11 e 12 anos no país era de 7448. O total geral de alunos de 5 ª e 6ª classes ascendia os 6455, dos quais 3179 são rapazes e 3276 raparigas. Na 9a classe, havia 3264 rapazes (53%), para 2799 raparigas (46,2%).

Para os alunos da 5ª e 6ª classes, com 11 e 12 anos de idade, num total de 2785 alunos, havia 147 salas, através das quais se constituíram 236 turmas.

A maior dificuldade em lidar com esta explosão demográfica no sector põe-se ao nível do funcionamento. O funcionamento das actividades estava confinado a um total de 352 professores. Desses 352 docentes, 95 (26%) eram formados, para um total de 257 (73%), sem formação. Porém, estes números não nos elucidam sobre o que realmente significa “ter formação”. Esta designação não nos permite avaliar sobre o perfil desses docentes: serão bacharéis, licenciados ou mestrados? Estarão habilitados para a docência?

No entanto, a taxa bruta de escolarização, na 5ª e 6ª classes estimava-se em 88% e a taxa líquida de escolarização, na mesma classe, calculava-se em 37,39%. A análise sistemática da taxa bruta de escolarização da 1ª a 6ª classe permite-nos alcançar os 127,2%, para uma taxa líquida homóloga de 77,6%. A percentagem de escolarização entre a taxa líquida e a taxa bruta situa-se no limiar dos 50%, mais concretamente nos 49,6%.

Na Educação Pré-universitária, no ano lectivo 2001/2002, ao nível da 10ª e da 11ª classes, havia, no total, 2 escolas: uma no distrito de Água-Grande com 530 alunos dos quais 252 eram do sexo feminino, na 10ª classe; 734 alunos na 11ª classe, sendo 284 do sexo feminino. Na ilha do Príncipe, havia um total de 20 alunos, sendo 7 do sexo feminino. O número total de professores neste nível de ensino era de 70, sendo 67 (95,7%) com formação, e somente 3 (4,3%) não eram formados. O número de turmas era de 48, para um total de 1284 alunos. O número de rapazes era de 741 (57,7%), e o de raparigas, 543 (42,3%).

A população estudantil do Liceu Nacional no ano lectivo de 2002/2003, na 7ª classe, era de 1243, para uma capacidade real de 1166, distribuída por 22 turmas. Havia, na 8ª classe, 17 turmas, com um total de 948 alunos, para uma capacidade real de 889 alunos. Na 9ª classe, o número de efectivos era de 1152, capacidade actual, distribuído por 22 turmas, com uma capacidade real de 1160 alunos.

Quanto à 10ª e 11ª classes, nota-se um ligeiro abrandamento na 10ª, com um total de 9 turmas, com 345 alunos, para uma capacidade real de 483. Finalmente, na 11ª classe havia 810 alunos, distribuídos por 12 turmas para uma capacidade real de 810 alunos.

A Gestão da Educação

Na Educação Pré-Universitária a gestão era assegurada por:

· um Director, com funções administrativas
· um Subdirector, com funções pedagógicas;
· um Secretário Docente;
· um Conselho de Direcção, a qual incumb(ia) o papel orientador de todas as actividades da Escola;

· um Conselho Técnico, com atribuições pedagógicas;
· o Colectivo de disciplina, responsável pelo trabalho metodológico com os professores;
· o Conselho de Escola, com função de ligar a Escola à comunidade.

Na Educação de Adultos, as instituições educativas que ministram a educação de adultos são as mesmas que ministram os diversos níveis de Educação Geral, sendo a gestão dessas unidades assumida pelos mesmos órgãos, ainda que tutelados, nesta actividade, pela Direcção de Educação de Adultos – conclui o relatório “Análise Sectorial”. Na Educação Técnica Profissional só existia (...) uma unidade educativa, que funcionava no Liceu. A gestão era assegurada por um Director, um Subdirector e um Secretário docente, embora (...) apenas estivesse provido o cargo de Director. A Escola de Formação de Quadros Docentes funcionava na dependência da Direcção dos Recursos Humanos. Era gerida por um Director, com funções administrativas; um Subdirector docente, com funções pedagógicas; um Secretário docente; um Conselho de Direcção (constituído pelo Director, pelo Subdirector, pelo Secretário e pelo Bibliotecário), e pelo Conselho Técnico (constituído pelo Director, pelo Subdirector e pelos professores responsáveis por disciplina e pelo Bibliotecário), a quem competia a avaliação dos processos de ensino/aprendizagem ([7]).

O quadro de pessoal do Ministério da Educação e Cultura previa 946 unidades, estando dotados 769 lugares. A estes efectivos acrescenta-se o pessoal eventual docente (incluindo estudantes) e outro, que exerciam funções na Direcção do Plano e Finanças, da Escola Primária, da Educação Secundária Básica, da Educação Pré-Universitária, da Educação Técnica-Profissional e da Educação de Adultos, cujo número ascendia, no que se refere a docentes, a 949 (448 animadores de educação de adultos, 62 estudantes e 439 eventuais). Somam-se ainda os cooperantes financiados externamente, com uma componente nacional inscrita no orçamento do Ministério da Cooperação, e que, quanto a docentes, eram, em Dezembro de 1984, 47, distribuídos pela Educação Secundária Básica (13), e Escola de Formação e Superação de Quadros Docentes 5 ([8]).

O sector de Bolsas de Estudo era uma pequena dependência da Direcção do Plano e Finanças do Ministério da Educação e Cultura inserta no Departamento de cooperação do MEC. A visibilidade desse pequeno sector terá iniciado nos anos 80, altura em que S. Tomé e Príncipe terá apostado fortemente na formação de quadros médios e superiores. Tinha como director António Lima, um antigo funcionário do MEC, coadjuvado por mais dois funcionários. Trata-se de um assunto controverso.

Tem havido situações em que muitos alunos, para concluírem os seus estudos, são obrigados a solicitar apoio às instituições de solidariedade social de países estrangeiros. São exemplo dessa solidariedade instituições Portuguesas como a Fundação Calouste Gulbenkian, Instituto Valle Flor, o Instituto de Investigação Científica. Muitas vezes os alunos são-tomenses não o conseguem, acabando por passar privações, desistindo em consequência.

Para realçarmos a importância da atribuição de bolsas de estudo e da formação de quadros na perspectiva actual e sua repercussão no desenvolvimento do país, é que o número de quadros já formados, embora insuficiente, chegaria para resolver os problemas actuais.

Mas há um sistema de bloqueio natural a que os quadros não partirizados são submetidos, o que tem culminado com o abandono sistemático dos que regressam, seguindo para outras paragens onde naturalmente são reconhecidos o seu trabalho.

Nas representações diplomáticas são-tomenses no exterior, não há um serviço de encaminhamento para fins de integração dos que concluem a sua formação. Os que conseguem regressar, ficam cerca de 3 anos à espera de uma nomeação, recebendo o seu primeiro salário no período de 6 meses, há casos 12 meses. Os responsáveis, quando questionados, acham-na uma situação normal.

Não havendo qualquer plano estruturado para o encaminhamento dos que queiram regressar, esta situação vai perpetuar a permanência dos formados no estrangeiro enquanto o efeito da carência generalizada de quadros se faz sentir a todos os níveis.

Actualmente, o país vem-se confrontando com uma desmobilização geral de quadros superiores e médios para outros países, deixando o país de origem relegado para o segundo plano e sujeito ao subdesenvolvimento.

[1] Relatório Balanço das Actividades do Sector da Educação, Juventude e Desporto (1975-1995), p.3.

[2] Idem, p.3.

[3] Idem

[4] Idem, p.6.

[5] A Educação na República Democrática de S. Tomé e Príncipe (1984/1985) Análise Sectorial, Fundação Calouste Gulbenkian, Vol.2, p.140.

[6] Isto acontece um ano após a realização da Reforma Integral do Ensino de 1982.

[7] A Educação na República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Análise Sectorial (1984/1985) Vol. 2, Fundação Calouste Gulbenkian, pp. 16-17.

[8] Idem, p. 17.