domingo, 20 de janeiro de 2008

A EDUCAÇÃO EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE NO PERÍODO PÓS-COLONIAL

Extracto da Dissertação de Mestrado
Jerónimo Xavier de Sousa Pontes

Entre 1974 e 1975, por razões conjunturais, deu-se um interregno nas actividades lectivas no país, concedidas passagens administrativas a uma grande parte de estudantes, permitindo que alunos com uma média geral de 11 valores dispensassem dos exames escritos.

A partir dessa altura, começou-se a notar um acentuado aumento da população estudantil. Esta situação indiciava alguma melhoria da condição de vida dos são-tomenses, nas últimas décadas dos anos 60, fruto de uma postura política mais humanista, incrementada pelo governo colonial.

A partir de 1975/76, inicia-se o programa do novo governo independente de S. Tomé e Príncipe, visando a eliminação do analfabetismo e ruptura total com o sistema de ensino português, com recurso aos programas de estudos e técnicos cubanos.

Uma vez decretada a massificação do ensino, não estipulando qualquer numerus clausus, punha-se a questão de como controlar a explosão demográfica. Pela primeira vez em S. Tomé e Príncipe, se começa a pensar efectivamente na problemática das infra-estruturas e da administração escolar.

A problemática das infra-estruturas no sector educativo são-tomense ainda persiste, porque há regras que foram alteradas durante a transição para um novo enquadramento político, sem que se tivesse em conta verbas suficientes no Orçamento Geral do Estado para a construção de novos focos e pequenas reparações.

Com a consequente desvalorização dos serviços de assistência prestados às escolas a partir das antigas oficinas da Escola de Artes e Ofícios, o colapso foi iminente: viam-se alunos sentados nos parapeitos das janelas e no chão, por razões de exiguidade de espaços e de falta de carteiras.

Neste novo enquadramento, a escola secundária que era somente o “Liceu Técnico”, passa a adoptar o nome de Ensino Pré-Universitário. Mais tarde passou a chamar-se “Liceu Nacional de S. Tomé e Príncipe”, onde ainda hoje se formam alunos ao nível do ensino secundário até ao 11º Ano de escolaridade, de todo o arquipélago.

Em resposta à explosão demográfica, a cooperação francesa construiu no Bairro da Quinta de Santo António, nos arredores da cidade capital, uma nova infra-estrutura para a Escola Técnica e Profissional, desobstruindo o Liceu Nacional, que se encontrava atulhado de alunos.

Na ausência do último ano do ensino secundário, o 12º ano, os alunos, ao serem seleccionados para a prossecução dos seus estudos no estrangeiro, são obrigados a realizá-lo no país para onde vão estudar. Se por um lado é positivo, porque facilita a rápida integração dos mesmos no ambiente escolar e cultural do país anfitrião, por outro lado é negativo. Um curso que poderia ter sido realizado no próprio país, acabaria por sê-lo no país que concedeu a bolsa, acabando por prejudicar muitos outros beneficiários, em cerca de 1 ano, sensivelmente. Porque em vez de uma frequência de 4 anos de licenciatura, o bolseiro totalizaria 5, incluindo o 12º ano. E assim, a parte do financiamento garantida pela cooperação ao aluno, encareceria, ficando o 2º beneficiário lesado, se S. Tomé e Príncipe não lhe tiver garantido a contrapartida, financiando-o um ano de bolsa de estudo para a conclusão do 12º Ano.

O MEC, na medida em que se especializava na organização do sector educativo, ia abrindo debates ao nível dos seus quadros, a fim de traçar novas metas a atingir. Assim, no período compreendido entre 1975 e 1999, foram criando condições para a realização da Reforma Curricular. Esse objectivo foi, de facto, cumprido com a designação de Plano de Reforma Integral do Ensino de 1979, cujas acções iriam conduzir à massificação do ensino ([1]).

Os resultados desse novo Plano Curricular referem que, “ao nível do Ensino Secundário, verificou-se um aumento de número de infra-estruturas. Das duas escolas secundárias existentes na cidade capital, eleva-se para um (total) de 10, dispersas em várias regiões do país, com vista a criar oportunidades de acesso à população escolar nas respectivas faixas etárias” ([2]).

Nesta conjuntura, quatro anos após a aprovação do Plano de Reforma de Ensino de 1979, realiza-se a Reforma Integral de Ensino de 1982.

No ano lectivo de 1983/84, só no Ensino Primário, o número de inscrições nas escolas tinha atingido aos 97% nas crianças dos 5 aos 9 anos, contra uma população escolar no período pré-independência, na ordem dos 10.000 alunos ([3]). Com uma matrícula de 20 547 alunos distribuídos pelas quatro classes (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) em S. Tomé e 821 no Príncipe, chegamos ao ano lectivo de 1994/95 com um total geral de 21 368 alunos.

Ao nível do secundário, a “Direcção do Ensino Secundário Básico (...) teve o seu início no ano lectivo de 1980/81. Consta-se que em 1975 só existiam duas escolas, que mais tarde (viriam) a integrar (a) (...) Direcção do Ensino Secundário. Trata-se do Liceu (ex-Escola Técnica de Silva Cunha) e a Escola Preparatória Pedro Álvares Cabral, actual Patrice Lumumba ([4])”.

Um estudo realizado pelos especialistas da Fundação Calouste Gulbenkian e o MEC, no seu ponto 1.06, Degradação e Escassez dos Recursos Físicos; Soluções Alternativas; O Parque Escolar; - refere que “a extrema necessidade do parque escolar, mobiliário, equipamento e material didáctico, verifica-se em vários aspectos”, como a seguir se descrimina:

· edifícios em mau estado de conservação geral
· edifícios na generalidade desprovidos de vidros, por vezes mesmo de portas
· edifícios com graves infiltrações de águas, não reparadas, que conduzirão a curto prazo à sua destruição
· mobiliário em grande parte carecido de conserto, o que origina muitas aulas com alunos de pé e, consequentemente, menores condições de acompanhamento e de intervenção, quanto às classes
· equipamento praticamente inexistente ou avariado


Uma das situações referidas no documento prende-se com a existência de “aspectos inerentes a uma degradação não controlada, (...) uma notória escassez de recursos, especialmente no que respeita a uma urgência de novas instalações escolares, para acompanhamento de procura de educação, e a uma utilização de recurso de instalações predispostas para estabelecimento escolar, por vezes mesmo já em estado pouco satisfatório”.
A missão conclui esta parte do relatório, estimando, como período propício à minimização dos aspectos diagnosticados, o ano lectivo de 1990/91.

(Quadro 1 – correspondente ao n.º 2 do relatório AS)














*Dados do relatório AS, 1985.

Nota:
a) Das quais 54 para eliminar o regime triplo (261) salas físicas existentes. 315 necessárias em 1983/84)

b) Para atender ao aumento de frequência (693 turmas em 1986/87 – 347 salas – e 807 turmas em 1990/91 – 404 salas)

c) Para atender ao aumento de frequência, reduzindo o número de alunos por turma a 38 em 1986/87 e 30 em 1990/91, abandonando 24 salas do liceu e substituindo salas na rede actual

Concretização: Conclusão de Santana

(e abandono da Colónia Açoriana): 12-4=8

Novo bloco em S. João da Vargem: 8

5 novas escolas de 12 salas: 60

Ampliação de escolas existentes e substituição de 8 salas em escolas de fora de S. Tomé: 20+8=28

d) utilizável apenas durante a manhã: igual a número de turmas. Em 1986/87: + 1 sala disponível todo o dia

e) 56 turmas previstas o que corresponde a 28 salas utilizáveis durante todo o dia: o edifício do liceu a reservar só para o ensino Pré-Universitário.

f) 36 turmas previstas, o que corresponde a 18 salas de aula, implicando tornar disponíveis por adaptação, mais três salas de aula no edifício do liceu (espaço não aproveitado das oficinas) se não estiver operacional a 1ª escola agrária.

g) 67 turmas previstas o que corresponde a 34 salas de aula.

Concretização: aproveitamento do espaço das oficinas para construir 12 salas de aula (+1 para auxiliares do comércio) e adaptação de mais 5 divisões para o mesmo efeito. Previa-se também a construção e entrada em funcionamento de 3 escolas agrárias (uma em 1986/87, outra em 1990/91 e uma terceira a iniciar em 1990/91 e a arrancar em 1993/94).

Haveria ainda que recuperar as oficinas electromecânicas e de carpintaria e utilizar o Centro Politécnico para este nível de ensino.

h) Necessidade de uma nova escola de 12 (+1) salas para substituir a actual que poderia ser implantada em duas fases (um primeiro bloco de 6+1 salas até 1986/87 e um segundo bloco de 6 salas até 1990/91) ([5]).

Entretanto, 13 anos após a realização destes estudos, verificamos que muito pouco se fez nestes domínios. O sector continua a padecer dos mesmos sintomas antes diagnosticados, apenas com correcções pontuais.

Um estudo realizado em 1989, dá-nos conta dum expediente levado a cabo pela então Ministra da Educação Lígia Costa sobre o “PROJECTO DE ESTABILIZAÇÃO CURRICULAR DA 1ª à 9ª CLASSES DO SUBSISTEMA DE EDUCAÇÃO GERAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE”, em parceria com a Cooperação Portuguesa, através do qual deslocou-se a S. Tomé uma missão composta por António Luís Landeira, Lucie Carrilho, e Manuel Tavares Ribeiro, cujo objectivo era incrementar as determinações do estudo analítico realizado pela missão de 1983, da Gulbenkian. Sobre este estudo, verificou-se também que a burocracia, até certo ponto excessiva, terá contribuído negativamente para o insucesso dos trabalhos.

A missão deslocou-se a S. Tomé sem qualquer documentação para a realização dos trabalhos, por descoordenação entre a Cooperação do ME (Pt) e a Gulbenkian.

Um telex do Prof. Doutor Fernando Adão da Fonseca, em resposta a um fax do Ministério da Educação são-tomense, dirigido ao Dr. Alberto Neto, acerca dos “ESTUDOS PEDAGÓGICOS E TÉCNICOS PARA A REABILITAÇÃO DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS, SECUNDÁRIAS E NORMAIS NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE” de 15 de Março de 1989, fazia menção a um alegado atraso verificado na entrega do relatório por parte da Cooperação Portuguesa. Este incidente terá acontecido numa altura em que já se encontrava em S. Tomé a missão do Ministério da Educação de Portugal, que iria orientar os trabalhos.

O Prof. Adão da Fonseca, a este respeito, refere ter telefonado ao Dr. Ladislau de Almeida, anunciando estar seguro de poder fazer chegar o relatório a S. Tomé durante a semana que se seguia. Afirma o Professor Adão da Fonseca por outro lado que a “entrega do relatório relativamente à data contratualmente definida de 15 de Março era negligenciável e não justificaria a que se apelasse ao n.º 14.1. do Artigo XIV do Contrato”. Acrescenta ainda que “este atraso (...) foi gerado pela ausência de quaisquer indicações sobre a evolução dos trabalhos de elaboração da “Proposta para a Estabilização do Plano Curricular da 1ª à 9ª Classes, a cargo do Ministério da Educação de Portugal, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian”.

A descoordenação nas políticas de cooperação tem contribuído para constrangimentos óbvios na implementação de qualquer política educativa que se queira eficiente. É uma situação que faz levantar questões que contradizem a justeza de causas insertas no Vol. 2, Análise Sectorial, da Fundação Calouste Gulbenkian. Porque se o relatório que continha todos os levantamentos feitos sobre áreas específicas a promover ainda estava em Portugal, e se a missão portuguesa viajou até S. Tomé e Príncipe sem qualquer documento por este ainda não ter sido elaborado, é óbvio que esta situação iria implicar cortes significativos no orçamento do próprio projecto.

Quando chegamos ao ano lectivo de 1983/84, a Administração Escolar e o Sistema de Ensino tinham começado a ensaiar novos modelos de funcionamento, passando o sector educativo a estruturar-se da seguinte maneira:

· SECTOR DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
· SECTOR DA EDUCAÇÃO PRIMÁRIA
· SECTOR DA EDUCAÇÃO SECUNDÁRIA
· SECTOR DA EDUCAÇÃO PRÉ-UNIVERSITÁRIA
· SECTOR DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS
· SECTOR DA EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL
· SECTOR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E SUPERAÇÃO DE QUADROS DOCENTES
· SECTOR DOS RECURSOS HUMANOS
· SECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS
· SECTOR DO PLANO E FINANÇAS
· SECTOR DA INSPECÇÃO DA EDUCAÇÃO
· LAR DO ESTUDANTE
· PROJECTO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR ÀS ESCOLAS E CRECHES

A nova estrutura do sector educativo são-tomense resulta, a partir daí, da determinação da Reforma Integral de Ensino; Seu Fundamento e Objectivo no Sistema Nacional de Educação.
Em 1982, os técnicos do MEC são chamados, mais uma vez, para uma magna reflexão intitulada:

A REFORMA INTEGRAL DE ENSINO. SEU FUNDAMENTO E OBJECTIVO NO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, sob a orientação do Gabinete de Estudos e Pesquisas Pedagógicas, donde sairia um documento final com a mesma designação. Nesse documento, no que toca à Administração Escolar e ao Sistema de Ensino, a sua implementação provavelmente visasse um sistema metódico, ordenado, constante, que não sofresse alteração.

De qualquer forma, os pressupostos apresentados como meio para relançar o sistema educativo não iriam encontrar eco nos sucessivos governos são-tomenses. Logo um projecto desta natureza, pensado para um objectivo concreto, perante a instabilidade constante, antes da sua implementação, já estava, obviamente, condenado ao fracasso.

Como teremos a oportunidade de constatar nos tópicos que se seguem, a estrutura dos itens apresentados e aprovados como válido para uma verdadeira Reforma de Ensino em S. Tomé e Príncipe, o evento cingiu-se exclusivamente aos aspectos ligados à gestão dos objectivos programáticos, visando cumprir, provavelmente, os planos de uma unidade temática: referências ao curriculum do Preparatório e do Secundário, com maior incidência no Sector Primário e na Formação dos Directores. Talvez, por o governo não se rever nos objectivos formulados na Reforma de 1982, o MEC foi obrigado a socorrer-se do seu aliado tradicional e cultural, o Sector Educativo Português.

Os tópicos enunciados na Reforma Integral do Ensino de 1982 são genericamente os seguintes:

§ aula contemporânea
§ aula metodológica
§ avaliação componente do processo-educativo
§ colectivo escolar e educação individualizada na formação da personalidade.
§ consolidação do conteúdo do ensino e da educação
§ director da escola e suas funções
§ metodologia para avaliação da eficiência do trabalho da escola
§ preparação metodológica, conceito de preparação metodológica
§ princípios para a elaboração de um programa de estudo
§ problemas fundamentais da organização escolar, planificação e organização do trabalho da direcção da escola

Não obstante o reconhecimento ou não das matérias aprovadas na Reforma de 1982, esse documento serviu, de algum modo, para que se repensasse melhor o sistema educativo a implantar e dar-lhe rumo desejado.

Quatro anos após a realização da REFORMA INTEGRAL DO ENSINO DE 1982, foi confiado um estudo à Fundação Calouste Gulbenkian, já referido neste trabalho, que nos dá conta, no seu Vol. II, capítulo ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, que a situação do sistema de administração da Educação é, no essencial, semelhante a que foi detectada pela Missão que, em Dezembro de 1983 ([6]), se deslocou ao (...) país e elaborou o relatório Educação – Análise e Estratégia Sectorial.

A estrutura existente em 1983 não contemplou o Sector de Cultura, “por não caber no âmbito da (referida) análise” – refere o documento.

No geral, o sector administrativo da educação, na perspectiva dos analistas, encontrava-se “departamentalizada, ao nível central, em 2 órgãos colegiais, 5 órgãos que exercem actividades-meios, 6 órgãos que exercem actividades fins e 1 órgão desconcentrado a funcionar, a título experimental, num dos distritos do país”.

Ø Os órgãos colegiais são, na perspectiva da AS, os seguintes:

· O Conselho de Direcção, que funciona como órgão de coordenação, reunindo todos os directores do Ministério (incluindo o Director da Escola de Formação e Superação de Quadros Docentes e o Inspector).

· O Conselho Técnico Assessor, que se assume como um órgão colegial de estudo e/ou aconselhamento, que apoia directamente o Ministro, composto por 2 assessores.

Ø Os órgãos que exercem “actividades-meios” são:

· O Gabinete do Ministro, constituído por um Chefe de Gabinete, uma secretária pessoal e pessoal administrativo e auxiliar. Desempenha funções de apoio directo, praticamente de natureza administrativa, à actividade do Ministro.

· O Gabinete de Estudos e Pesquisas Pedagógicas, constituído, ao nível da Direcção e do pessoal técnico, por um director, técnicos de formação universitária de 3ª classe e metodólogos. Assume a responsabilidade, em termos formais, pela “elaboração das linhas metodológicas, planos de estudo, programas e textos escolares, normas que regem o trabalho das escolas, em todos os tipos e graus de ensino, e a formação e superação de quadros docentes”.

· A Inspecção de Educação, constituída por um Inspector, actividade que acumula com a função de Director de Educação Secundária Básica, e 2 Sub-inspectores. Tem como incumbência formal “o controle sistemático do cumprimento de todas as disposições, normas e legislação geral existentes, nos domínios administrativo, técnico, económico e metodológico, a todos os níveis e estruturas do Sistema Educativo”.

· A Direcção do Plano e Finanças tem um vasto conjunto de funções legais atribuídas, as quais vão dos domínios do planeamento aos do financeiro, passando pela manutenção e reparação de equipamentos escolares, a determinação de tipologias desses equipamentos e de material didáctico, a cooperação internacional e ainda pela aquisição e gestão dos produtos indispensáveis às cantinas escolares e de estudantes. Este Organismo compreende um departamento de recursos materiais, um departamento de cooperação.

· A Direcção dos Recursos Humanos - é o órgão a quem incumbe a gestão de todo o pessoal do Ministério da Educação, quer ao nível central, quer ao nível das instituições educativas e dos órgãos desconcentrados.

Compreende:

· um departamento Administrativo e de Trabalho, para o desempenho das tarefas atrás mencionadas;

· Escola de Formação e Superação de Quadros Docentes, que tutela, no desenvolvimento da sua actividade escolar;

Ø Os órgãos que exercem “actividades-fins” compreendem:

· as direcções de educação responsáveis legalmente pela “direcção, orientação, coordenação, supervisão e avaliação” das actividades do Sistema de Educação Geral, nos seus diversos níveis (Pré-escolar, Primário, Secundário-Básico e Pré-Universitário);

· a responsabilidade pela organização e gestão das actividades educativas relacionadas com a Educação Técnica e Profissional dos jovens e com a preparação dos trabalhadores qualificados (Direcção da Educação Técnico-Profissional);

· a responsabilidade pela organização e gestão das actividades relacionadas com a alfabetização e a educação de adultos, compreendida esta até ao nível Pré-Universitário (Direcção de Educação de Adultos). Subdivide-se em quatro departamentos (Alfabetização. Pós-Alfabetização. Educação Secundária Básica e Educação Pré-Universitária), para assegurar a gestão de cada um dos níveis educativos em que se desenvolve a sua actividade e, ainda, uma Escola de Línguas. Essa Escola de Línguas, na altura, ainda não estava em funcionamento.

Ø Órgão desconcentrado: é a Delegação distrital do Pagué (ilha do Príncipe), estando previsto, no futuro, o funcionamento de mais delegações nos restantes distritos, à excepção do da capital.

Segundo AS, Vol. II, ao nível das instituições escolares, a situação varia, embora ligeiramente, de grau para grau de ensino e a sua organização baseia-se, formalmente, em regulamentos, traduzidos da língua espanhola, extremamente minucioso nas suas imposições, e que não têm que ver com a realidade prática vivida na República Democrática de S. Tomé e Príncipe, o que provoca frequentemente a sua não aplicação.

Os dados da Direcção do Planeamento do MEC relativos ao ano lectivo de 2001/2002 mostram-nos o resultado da constatação feita no relatório AS, Vol. ll, referindo que o total de crianças de 0 a 6 anos, em todo o país, era de 28 257 alunos, distribuídos da seguinte forma:

O total de crianças de 0 a 6 anos nos jardins e creches era de 4699. Nas creches havia 1917 crianças e 2782 nos jardins. Havia 42 creches com um total de 43 salas, enquanto que o número de jardins ascendia aos 16, para um total de 58 salas. Cabe-nos então questionar se não terá havido lapso no tratamento desta informação, porque este suposto crescimento brusco não passaria da soma da Pré-escolar (4699) mais o Primário (23 558).

Comparativamente aos outros sectores de ensino, é a Educação Pré-Escolar a apresentar um número significativo de educadores, com um total de 184 formadores (as). O número de educadores com formação específica totalizava os 101 (54,9%). Os educadores sem formação específica redundavam 83 (45,1%), para uma taxa de escolarização bruta na Pré-Escolar a recair em 16,6%; em que o ratio crianças/educadores na creche era de 27, e nos jardins, 25.

Citando AS, as instituições educativas eram as escolas primárias e a rede escolar (estaria) organizada em escolas-centros nucleares, em número de 14 em todo o País. Eram geridas por um director, com funções administrativas e pedagógicas, um subdirector, com o mesmo tipo de funções, e estava prevista a possibilidade, em escolas com mais de 2000 alunos, existir um secretário docente, embora, por motivos de natureza financeira, esta categoria nunca tivesse sido dotada.

As “escolas satélites” tinham um responsável, que tinha actividade docente, beneficiando-se de redução de horário.

Em cada Centro Nuclear existia ainda:

· um Conselho de Escola, constituído pelo Director, pelo Subdirector e pelos pais ou encarregados de educação, o qual se destinava a tratar de assuntos relativos ao funcionamento da escola e à sua inserção no meio;

· um Conselho de Classe, constituído por todos os professores da mesma classe, que se destinava à realização de trabalho metodológico com os professores;

· um Conselho de Direcção, constituído pelo Director, pelo Subdirector, pelos responsáveis das escolas satélites, o qual se destinava a apoiar o funcionamento técnico e administrativo da Escola;

· um Conselho Técnico, constituído pelo Director, pelo Subdirector, pelos responsáveis das escolas satélites e pelos docentes encarregados das classes e a problemas metodológicos.

Obs: O Conselho de Escola existe também nas “escolas satélites”.
Na Educação Secundária Básica, as escolas tinham como órgãos de gestão:

· O Director, com funções administrativas;
· O Subdirector, com funções pedagógicas;
· O Secretário docente;
· O Secretário administrativo;
· O Conselho de Direcção;
· O Conselho Técnico;
· O Colectivo de disciplina;

A Assembleia (avalia o desenvolvimento das tarefas atribuídas à escola e os planos de trabalho, assim como recolhe sugestões, analisa e discute assuntos que o Conselho de Direcção e o Conselho Técnico entenderem submeter à sua apreciação. A Assembleia era constituída por todos os quadros dirigentes, todo o pessoal docente e não docente).

· O Conselho de Direcção era órgão orientador de todas as actividades da Escola. Constituem-no o Director, o Subdirector, o Secretário docente e o Secretário administrativo

· O Conselho Técnico estava encarregado de orientar o trabalho dos colectivos de disciplina e era constituído pelo Director, pelo Subdirector, pelo Secretário docente e pelos Coordenadores das diversas disciplinas.

· No Ensino Secundário do MEC, segundo dados do Gabinete do Planeamento e Inovação Educativa, Departamento de Planificação e Estatística, relativos ao ano lectivo de 2001/2002, o total de crianças de 11 e 12 anos no país era de 7448. O total geral de alunos de 5 ª e 6ª classes ascendia os 6455, dos quais 3179 são rapazes e 3276 raparigas. Na 9a classe, havia 3264 rapazes (53%), para 2799 raparigas (46,2%).

Para os alunos da 5ª e 6ª classes, com 11 e 12 anos de idade, num total de 2785 alunos, havia 147 salas, através das quais se constituíram 236 turmas.

A maior dificuldade em lidar com esta explosão demográfica no sector põe-se ao nível do funcionamento. O funcionamento das actividades estava confinado a um total de 352 professores. Desses 352 docentes, 95 (26%) eram formados, para um total de 257 (73%), sem formação. Porém, estes números não nos elucidam sobre o que realmente significa “ter formação”. Esta designação não nos permite avaliar sobre o perfil desses docentes: serão bacharéis, licenciados ou mestrados? Estarão habilitados para a docência?

No entanto, a taxa bruta de escolarização, na 5ª e 6ª classes estimava-se em 88% e a taxa líquida de escolarização, na mesma classe, calculava-se em 37,39%. A análise sistemática da taxa bruta de escolarização da 1ª a 6ª classe permite-nos alcançar os 127,2%, para uma taxa líquida homóloga de 77,6%. A percentagem de escolarização entre a taxa líquida e a taxa bruta situa-se no limiar dos 50%, mais concretamente nos 49,6%.

Na Educação Pré-universitária, no ano lectivo 2001/2002, ao nível da 10ª e da 11ª classes, havia, no total, 2 escolas: uma no distrito de Água-Grande com 530 alunos dos quais 252 eram do sexo feminino, na 10ª classe; 734 alunos na 11ª classe, sendo 284 do sexo feminino. Na ilha do Príncipe, havia um total de 20 alunos, sendo 7 do sexo feminino. O número total de professores neste nível de ensino era de 70, sendo 67 (95,7%) com formação, e somente 3 (4,3%) não eram formados. O número de turmas era de 48, para um total de 1284 alunos. O número de rapazes era de 741 (57,7%), e o de raparigas, 543 (42,3%).

A população estudantil do Liceu Nacional no ano lectivo de 2002/2003, na 7ª classe, era de 1243, para uma capacidade real de 1166, distribuída por 22 turmas. Havia, na 8ª classe, 17 turmas, com um total de 948 alunos, para uma capacidade real de 889 alunos. Na 9ª classe, o número de efectivos era de 1152, capacidade actual, distribuído por 22 turmas, com uma capacidade real de 1160 alunos.

Quanto à 10ª e 11ª classes, nota-se um ligeiro abrandamento na 10ª, com um total de 9 turmas, com 345 alunos, para uma capacidade real de 483. Finalmente, na 11ª classe havia 810 alunos, distribuídos por 12 turmas para uma capacidade real de 810 alunos.
A Gestão da Educação

Na Educação Pré-Universitária a gestão era assegurada por:

· um Director, com funções administrativas
· um Subdirector, com funções pedagógicas;
· um Secretário Docente;
· um Conselho de Direcção, a qual incumb(ia) o papel orientador de todas as actividades da Escola;

· um Conselho Técnico, com atribuições pedagógicas;
· o Colectivo de disciplina, responsável pelo trabalho metodológico com os professores;
· o Conselho de Escola, com função
de ligar a Escola à comunidade.

Na Educação de Adultos, as instituições educativas que ministram a educação de adultos são as mesmas que ministram os diversos níveis de Educação Geral, sendo a gestão dessas unidades assumida pelos mesmos órgãos, ainda que tutelados, nesta actividade, pela Direcção de Educação de Adultos – conclui o relatório “Análise Sectorial”. Na Educação Técnica Profissional só existia (...) uma unidade educativa, que funcionava no Liceu. A gestão era assegurada por um Director, um Subdirector e um Secretário docente, embora (...) apenas estivesse provido o cargo de Director. A Escola de Formação de Quadros Docentes funcionava na dependência da Direcção dos Recursos Humanos. Era gerida por um Director, com funções administrativas; um Subdirector docente, com funções pedagógicas; um Secretário docente; um Conselho de Direcção (constituído pelo Director, pelo Subdirector, pelo Secretário e pelo Bibliotecário), e pelo Conselho Técnico (constituído pelo Director, pelo Subdirector e pelos professores responsáveis por disciplina e pelo Bibliotecário), a quem competia a avaliação dos processos de ensino/aprendizagem ([7]).

O quadro de pessoal do Ministério da Educação e Cultura previa 946 unidades, estando dotados 769 lugares. A estes efectivos acrescenta-se o pessoal eventual docente (incluindo estudantes) e outro, que exerciam funções na Direcção do Plano e Finanças, da Escola Primária, da Educação Secundária Básica, da Educação Pré-Universitária, da Educação Técnica-Profissional e da Educação de Adultos, cujo número ascendia, no que se refere a docentes, a 949 (448 animadores de educação de adultos, 62 estudantes e 439 eventuais). Somam-se ainda os cooperantes financiados externamente, com uma componente nacional inscrita no orçamento do Ministério da Cooperação, e que, quanto a docentes, eram, em Dezembro de 1984, 47, distribuídos pela Educação Secundária Básica (13), e Escola de Formação e Superação de Quadros Docentes 5 ([8]).

O sector de Bolsas de Estudo era uma pequena dependência da Direcção do Plano e Finanças do Ministério da Educação e Cultura inserta no Departamento de cooperação do MEC. A visibilidade desse pequeno sector terá iniciado nos anos 80, altura em que S. Tomé e Príncipe terá apostado fortemente na formação de quadros médios e superiores. Tinha como director António Lima, um antigo funcionário do MEC, coadjuvado por mais dois funcionários. Trata-se de um assunto controverso.

Tem havido situações em que muitos alunos, para concluírem os seus estudos, são obrigados a solicitar apoio às instituições de solidariedade social de países estrangeiros. São exemplo dessa solidariedade instituições Portuguesas como a Fundação Calouste Gulbenkian, Instituto Valle Flor, o Instituto de Investigação Científica. Muitas vezes os alunos são-tomenses não o conseguem, acabando por passar privações, desistindo em consequência.

Para realçarmos a importância da atribuição de bolsas de estudo e da formação de quadros na perspectiva actual e sua repercussão no desenvolvimento do país, é que o número de quadros já formados, embora insuficiente, chegaria para resolver os problemas actuais.

Mas há um sistema de bloqueio natural a que os quadros não partirizados são submetidos, o que tem culminado com o abandono sistemático dos que regressam, seguindo para outras paragens onde naturalmente são reconhecidos o seu trabalho.

Nas representações diplomáticas são-tomenses no exterior, não há um serviço de encaminhamento para fins de integração dos que concluem a sua formação. Os que conseguem regressar, ficam cerca de 3 anos à espera de uma nomeação, recebendo o seu primeiro salário no período de 6 meses, há casos 12 meses. Os responsáveis, quando questionados, acham-na uma situação normal.

Não havendo qualquer plano estruturado para o encaminhamento dos que queiram regressar, esta situação vai perpetuar a permanência dos formados no estrangeiro enquanto o efeito da carência generalizada de quadros se faz sentir a todos os níveis.

Actualmente, o país vem-se confrontando com uma desmobilização geral de quadros superiores e médios para outros países, deixando o país de origem relegado para o segundo plano e sujeito ao subdesenvolvimento.

[1] Relatório Balanço das Actividades do Sector da Educação, Juventude e Desporto (1975-1995), p.3.

[2] Idem, p.3.

[3] Idem

[4] Idem, p.6.

[5] A Educação na República Democrática de S. Tomé e Príncipe (1984/1985) Análise Sectorial, Fundação Calouste Gulbenkian, Vol.2, p.140.

[6] Isto acontece um ano após a realização da Reforma Integral do Ensino de 1982.

[7] A Educação na República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Análise Sectorial (1984/1985) Vol. 2, Fundação Calouste Gulbenkian, pp. 16-17.

[8] Idem, p. 17.

Fotos, Imagens & Pinturas

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sábado, 19 de janeiro de 2008

O CONTEXTO HISTÓRICO-CULTURAL DA EDUCAÇÃO EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

EXTRACTO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Autor: Jerónimo Xavier de Sousa Pontes
Quando, em 1444, é morto Gonçalo Sintra, numa batalha contra os africanos, os Portugueses são obrigados a mudar a estratégia inicialmente adoptada. Seis anos depois, em 1450, alcançam o golfo da Guiné, e estabelecem como prioridade a ampliação do comércio do ouro, dos escravos, do marfim, dos gatos-de-algália, pimenta-de-rabo, etc. Passados 10 anos, sensivelmente, após a chegada dos portugueses ao golfo da Guiné, morre o infante D. Henrique. Este marco histórico que vai de 1460 a 1469, após a morte do Infante D. Henrique, é de grande relevância, porque é a partir daí que se dá o afrouxamento no ritmo das Descobertas. A tarefa de descobrir novas terras é atribuída à iniciativa privada ([1]), levando a Coroa portuguesa a arrendar, por 5 anos, a Fernão Gomes, o monopólio do resgate da Guiné, com a condição de mandar descobrir anualmente cem léguas de costa.

De qualquer modo, jamais se esperaria uma atitude tão radical da parte de D. Afonso V que justificasse a privatização de um sector julgado estratégico, quer no plano político quer no económico. Mas a Coroa abdica da administração das suas actividades, passando-as para o domínio exclusivo do privado em 1469. Mas que razões fundamentam a decisão da Coroa no que se refere à transferência da Expansão Marítima para o domínio do privado?

Na perspectiva do Prof. Hermano Saraiva, as razões são de vária ordem. O afrouxamento da Expansão Portuguesa para o Sul do continente africano terá que ver com o engajamento do monarca no auxílio ao papado na campanha contra os turcos, o que fez aumentar o seu prestígio internacional, chegando mesmo a ser convidado pela nobreza da oposição castelhana a intervir nas questões internas do país e a consequentemente ocupar o trono. Uma outra causa que fundamenta o afrouxamento da campanha ao Sul, prende-se com a morte do cérebro da política expansionista portuguesa, o Infante D. Henrique em 1460, assim como a incursão do rei na vertente Norte da Expansão d’África, na qual resultou a conquista de Alcácer Ceguer, pequena cidade costeira entre Ceuta e Tânger, e a de 1471, que levou à conquista de Arzila e à ocupação de Tânger, que os mouros abandonaram depois de terem perdido Arzila ([2]). Mas como as suas incursões nas terras castelhanas redundaram em fracasso, tendo ficado inclusivamente ferido na batalha de Toro, o rei veio tornar difícil a presença de elementos ligados à Coroa em incursões Ultramarinas.

Como se poderá constatar, não teria sido possível D. Afonso V angariar recursos suficientes para prosseguir com a sua política expansionista. Então, em 1469, um rico mercador de Lisboa, Fernão Gomes, arrendou à Coroa, pelo período de cinco anos, o exclusivo do comércio com a Guiné (…). A zona cujo comércio se arrendava era, portanto, só a que ficava a sul de Cabo-verde, até à serra Leoa, na extensão de cerca de 800 km, ficando o mercador com a obrigação de descobrir em cada ano 100 léguas de costa. Em 1474, o herdeiro do trono, futuro D. João II, passou a dirigir pessoalmente as navegações. Em 1481, D. Afonso V doa a D. João II o monopólio da Coroa nos tratos da Guiné. Entretanto, foram os Navegadores a soldo de Fernão Gomes que descobriram, de facto, as costas do golfo da Guiné até ao sul do Equador. É-lhes também atribuída a descoberta das ilhas de S. Tomé e Príncipe, Ano Bom e Fernão Pó.

A partir de 1471 o contexto histórico é dominado por objectivos comerciais cuja concretização oscila entre o regime de monopólio do Estado e de comércio por particulares, dependente da autorização da Coroa – período em que se dá o achamento das ilhas de S. Tomé e Príncipe. São Tomé, supõe-se, tenha sido encontrada em 21 de Dezembro de 1471, Príncipe, em 17 de Janeiro de 1472 – ambas por João de Santarém e Pêro Escobar. Mas há autores que avançam uma outra data para o evento – sem qualquer referência à população ([3]).

Assim sendo, poder-se-á deduzir que, embora a política da ocupação efectiva tivesse sido iniciada com Álvaro de Caminha, será que, garantidamente, o modelo de educação a implementar no arquipélago assentaria exclusivamente num dos modelos (africano ou europeu) de toda a população aí residente?

Mas era de se supor que mesmo não havendo na altura uma estrutura bem delineada para o efeito, tudo indicava que a educação a implantar seria de cariz religioso, atendendo à filiação teocrática ([4]) da Coroa. A primeira referência ao facto é relatada no testamento de Álvaro de Caminha, segundo o qual,
“também se devia esperar a chegada de frades franciscanos a S. Tomé, destinados à educação religiosa dos moços e moças. Álvaro de Caminha recomenda, que enquanto Pedro Álvares estiver na ilha, que estendam a sua acção a todos os moradores. Também as propriedades cedidas aos frades ficarão e poderão ser usufruídas por eles até ao fim do mundo, porque vieram por amor dos moços e das moças. A cerca do mosteiro, as pescas e as hortas do mosteiro serão deles. No entanto a posse da propriedade será para os moços “para que por amoor de deus nelle viuam e os rrepairem”. E conclui o testamento com um pedido especial: “peço a sua alteza que defenda que lhos nom tolham e poor amoor de deus lhes leixo a torre” ([5]).

Em 1474, D. Afonso V estabelece regras precisas para defender o monopólio da Coroa nos tratos da Guiné, acabando por doá-los ao futuro D. João II. De 1481 a 1495 dá-se uma nova reviravolta na política expansionista portuguesa. D. João II assume a direcção da Expansão Ultramarina, num período em que a política comercial e marítima atinge o seu auge, baseando-se fundamentalmente na definição e na concretização de um plano coerente de navegações e de ocupação dos territórios ultramarinos. É neste período que se inicia a ocupação efectiva das Ilhas de S. Tomé e Príncipe em 1493, sob a donataria de Álvaro de Caminha, fazendo-se acompanhar dos primeiros povoadores brancos (meninos judeus e degredados).

Ora, tendo Portugal descoberto terras desabitadas, em princípio, deveria caber a si o seu povoamento, de preferência, com Portugueses, facto que não se realizou em pleno, por razões exógenas. Daí que nos interroguemos sobre o porquê de os arquipélagos da Madeira e dos Açores terem sido povoados essencialmente com Portugueses e outros Europeus e Moçárabes, e o mesmo não ter resultado nos arquipélagos de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

Um dos argumentos encontrados por ICH para a não concretização deste facto, é que, no primeiro caso, “estas ilhas pertenciam, na visão europeia, à Europa, o que permitia recrutar comerciantes, técnicos e trabalhadores europeus ([6])”. No segundo caso, o argumento que sustenta a povoação diferenciada das ilhas mais ao sul, é que, “as ilhas africanas, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, inseriam-se num outro registo, cuja violência era claramente afirmada pela elevada mortalidade que atingia os Europeus aí instalados ([7]) facto que se poderá verificar na sequência do excerto do relato do Piloto Anónimo, no qual
“os habitantes brancos da Povoação, ordinariamente em todo o ano, todos os oito ou dez dias, sofrem uma espécie de sezão, isto é: primeiro frio depois febre, e em duas horas passa tudo, segundo a compleição que têm. Êste acidente acontece ali de contínuo, os quais se sangram três ou quatro vezes no ano; porém os estrangeiros que ali vem com os navios, a primeira febre que os acomete é mortal, costuma-lhes durar vinte dias” ([8]).

Outra razão que explica a pouca afluência de europeus em S. Tomé e Príncipe, tem que ver com uma outra referência do Piloto Anónimo deveras elucidativa, dando-nos conta da situação endémica do arquipélago: “reina nesta ilha o mal venéreo e igualmente a sarna” ([9]) – relatos do género não estimulavam de facto o objectivo oficial da Coroa, que visava a ocupação e fixação de elementos europeus no arquipélago. Daí que as autoridades portuguesas repensassem, para esta zona, uma outra estratégia, face à preservação da soberania sobre o espaço – a mestiçagem.
A questão da doença remete-nos para a problemática da ocupação do espaço. Quanto à organização do espaço, havia um grupo de brancos livres que para ali se deslocavam por iniciativa própria, atraídos por soldo, mediante privilégios régios. Havia também os que eram propositadamente enviados, contra a sua vontade, pela Coroa, a fim de aí exercerem cargos na administração pública, para além dos degredados. Esta situação é testemunhada num relato da época referindo que “estava este serviço abandonado e completamente esquecido, parecendo incríveis as enormes verbas despendidas nos anos anteriores (...)” ([10]). Os degredados eram indivíduos condenados por crimes cometidos tanto em Portugal como noutros espaços sob a sua jurisdição. Num desses testemunhos, o governador de S. Tomé e Príncipe dá conta da situação ao rei nos seguintes termos:
“a maior parte dos degredados, quando cheguei a esta cidade, estavam licenciados, ou trabalhando por sua conta ou em estabelecimentos agrícolas sob fiança. Os que não se achavam em semelhantes situações existiam em um quartel denominado ‘Depósito Penal, sob o comando de um official, que delles dispunha a seu bello prazer. Tinham rancho especial, miserável na qualidade e mesquinho na quantidade”([11]).

Resolvida a situação do povoamento e da organização do espaço, levanta-se o problema da organização económica e social, nada fácil perante a diversidade e complexidade dos povos em contacto.
Como sabemos, a escravatura foi, ao longo dos séculos XV e XIX, um sistema político económico-social dos mais bárbaros que a história jamais conheceu. S. Tomé e Príncipe surge ligado a esta prática.

A razão de Portugal incrementar a produção açucareira em S. Tomé, ”explica-se pela existência de uma crescente procura deste produto nos mercados europeus, já que o consumo do açúcar se foi progressivamente alargando a uma população mais numerosa que o utilizou para substituir o mel – produto doce até então consumido – graças a uma melhoria de condições de vida na Europa”.

Sobre a escravatura em STP, é de realçar o espaço em que ocorria: o Engenho. É neste espaço que se atesta a grande capacidade dos povos em se adaptarem às novas realidades, como é o caso dos africanos. É de realçar também a capacidade dos europeus em associar às forças produtivas o sistema de trabalho e as técnicas de produção. O engenho funcionava como espaço de trabalho e de residência, no qual se podia ver a casa do senhor e as choupanas dos escravos. Mas o engenho também significava modo de produção, relação de trabalho e meio de produção – espaço de encontro de várias culturas, espaço de castigo, de ordem e de correcção. No entanto, a produção do açúcar exigia uma grande quantidade de mão-de-obra. Em breve os colonos de S. Tomé e Príncipe procuravam obter escravos não só para enviar para os mercados da Costa do Ouro ou das ilhas atlânticas e de Portugal, mas também para as suas próprias plantações.

Inicialmente, o número de escravos que podia ser fornecido aos primeiros colonos era muito baixo, provavelmente não excedia uma média de 600 ou 700 por ano. Contudo, era necessária uma mão-de-obra consideravelmente substancial para a limpeza e manutenção das plantações de cana-de-açúcar nas ilhas do Golfo da Guiné; e pensa-se que, só por si, estas absorviam uma média anual de cerca de 1000 escravos durante o primeiro quartel do século XVI, e nunca em número inferior nos cinquenta anos que se seguiram. Nesta época, isto é, por volta de 1570, o número de escravos na ilha era tal, que, a seu tempo, iria desempenhar um papel bastante relevante na sociedade são-tomense ([12]).

S. Tomé e Príncipe, para todos os efeitos, era um laboratório. A partir daí ensaiavam-se modelos, culturas de plantas, estruturas económicas e organização de espaço, que mais tarde iriam ser aplicados nas plantações de monocultura no Brasil e noutras paragens, como nas Américas espanholas, refere Isabel Castro Henriques.

A transferência do modus operandi de S. Tomé para o Brasil fez diminuir drasticamente o número da população branca no arquipélago, o que possibilitou o recrutamento da população africana que, por sua vez, se tornava cada vez difícil controlar.

“A partir daí, tanto a importação de escravos para as plantações como para a própria economia das plantações nas ilhas caíram repentinamente. O centro de produção de produtos tropicais em plantações geridas por portugueses, foi transferido para o outro lado do Atlântico, para o Brasil, para onde emigraram outros muitos plantadores de S. Tomé, e para as colónias espanholas nas Caraíbas e na América tropical. Foi assim que o papel económico de S. Tomé passou de plantação produtiva para uma actividade de entreposto no tráfico negreiro ([13])”.

Todo o trabalho realizado na indústria açucareira assentava na Escravatura. Mas acontece que a Socialização do Espaço Insular era feita com base na heterogeneidade entre europeus (dos mais variantes quadrantes), mão-de-obra escrava africana e também por homens livres, mercadores e moradores africanos que nunca foram escravos. Isto só explica o tipo de relação social que se desenhou no âmbito do quotidiano são-tomense ao longo dos tempos.

Segundo Arlindo Caldeira, “além da assimetria na distribuição geográfica da população, as duas grandes características da sociedade são-tomense, durante todo o período colonial (...), são a diversidade e a conflitualidade ([14]).

Ora, não havendo mais recurso à escravatura clássica, agora o mercado passa a ser interno, em espaços de jurisdição portuguesa, mediante uma cláusula que incluía salário, habitação, cuidados médicos, repatriamento no fim do contrato: a importação de serviçaes (contratados cabo-verdianos, angolanos e moçambicanos para as plantações) – entramos na era do cacau, no século XIX. Mas esse expediente faz diminuir cada vez mais o número da população branca, e crescer vertiginosamente a população negra – o número de brancos conhece uma drástica diminuição, passando o mulatismo para um plano ainda mais relevante em substituição dos brancos ([15]).

Coincidência ou não, foi também neste período que se deixou de ter notícias dos degredados brancos. A sua actividade esfuma-se curiosamente nos finais do Séc. XIX, dando lugar à entrada, no período homólogo, de degredados angolanos, cabindenses, chineses de Macau, (um número mais baixo de escravos veio, ainda, ilegalmente, do Gabão, isto pelo menos até 1887, actividade que, muito provavelmente, continuou até à viragem do século) ([16]) – também os cerca dos trezentos trabalhadores chineses importados de Macau em 1895, parecem ter sido trazidos sob o mesmo regime ([17]).

A problemática da ocupação e o controlo africanos do arquipélago dão-se num período extremamente crítico da historiografia de Portugal, em que desde 1531 se começa a ter notícias de que a ilha estava na iminência de se perder, dado “ao progressivo controlo do interior (...) pelos africanos que, ao longo dos séculos, procedem à ocupação dos espaços despovoados, mediante operações levadas a cabo fora da intervenção e da direcção das autoridades portuguesas (ICH: p.110). Essa intervenção é análoga a que se passa no Brasil, com a criação de Zonas Estado, denominadas Kilombo. Este assunto remete-nos para o enquadramento regional do arquipélago (através da africanização do espaço que, em princípio, deveria ter sido exclusivamente povoado por brancos) e a consolidação do espaço económico mundial (funcionando quer como rota privilegiada no comércio com a Europa, quer como laboratório de experiências, para o futuro desenvolvimento do Brasil, e também de certas plantas a serem cultivadas localmente).

É de referir que “desde os primeiros tempos, S. Tomé e Príncipe desempenhou uma função primordial, não só no quadro da Expansão Marítima Portuguesa, mas sobretudo no alargamento de fronteiras africanas para essa região peninsular e na modernidade, desde logo esboçada, através de formas particulares de associação entre Brancos, Negros e Mulatos e dos sistemas económicos que aí foram sendo instalados ([18])”.

[1] Henriques, Isabel Castro; cit. Brásio, Vol. VI, 1954, pp. 3-11 e Vol. I, 2ª série, 1958, pp. 436-445 e 455-459

[2] Cf. Saraiva, José Hermano (1998), História de Portugal, Publicações Europa América, 5ª Ed., p.134

[3] Idem, cit. Valentim Fernandes: 1506, 1551...)

[4] Almeida, Antónia Domingues de; Cruz, Arlete; Traguil, Fernanda; Barros, Isabel Figueiredo de; Sales, José das Candeias – Dicionário Breve de História, Editorial Presença, p.193 ( (teocracia: primazia do poder espiritual exercido pelo papa e pelos chefes da hierarquia religiosa (enquanto representantes de Deus na terra) sobre o poder temporal, exercido por imperadores, reis e senhores fundiários)

[5] Pimentel, Maria do Rosário; Monteiro, Isabel, O Escravo na formação da sociedade são-tomense, Análise do testamento de Álvaro de Caminha (Apontamentos cedidos em aulas de Seminário de História da Escravatura)

[6] Henriques, Isabel Castro, São Tomé e Príncipe A Invenção de Uma Sociedade, p.31

[7] Viagem de Lisboa à ilha de S. Tomé, escrita por um Piloto Português, Portugália editora, p.74

[8] Idem

[9] Idem

[10] Ver, a esse respeito, Os Relatórios dos Governadores de S. Thomé e Príncipe, 1872-1874, p. 18

[11] Idem, p. 20

[12] Idem

[13] Cf. Fage, JD, História da África (1995), Edições 70, pp. 253-254

[14] Caldeira, Arlindo, Mulheres, Sexualidade e Casamento no Arquipélago de S. Tomé e Príncipe (Séculos XV A XVIII), p. 31

[15] Idem

[16] Cf Smith, W. G. Clarence, Revista Portuguesa n.º 3, p. 10, citando K, D. Patterson, The Norther Gabon coast to 1875, Londres, 1975, pp. 134-5

[17] Idem, ibidem, cit. Portugal e África III, 1896, pp. 35-6, V, 1898, p. 286, VII, 1900, p. 154; AHSTP, 1-a-A, Caixa 423, Pasta 2, Trabalhadores Repatriados Para o Tráfico de Escravos Chineses Através de Macau. Em geral, veja-se Gervase Clarence Smith, “The Portuguese Contribution to the Cuban Slave and Coolie Trades in the nineteenth century”, Slavary and Abolition, 5, 1, 1984, pp. 29-30

[18] Cf Henriques, Isabel Castro (2000), STP, A Invenção de uma Sociedade, Capítulo V, S. Tomé e Príncipe, A África e a Consolidação Mundial, p. 121, Ed. Veja e Autor

A política em S. Tomé e Príncipe em os dois lados da barricada

Chamar de corrupto, charlatão, ladrão aos políticos são-tomenses, obrigou-me a fazer uma espécie de auto-de-contrição. Na verdade, a questão é muito mais complexa, principalmente quando a reflexão não é aprofundada desde a sua génese.


(Trabalhadores da Câmara Municipal de Água-Grande, em Serviço de recolha do lixo)



Estas imagens justificam implicitamente o comportamento da classe política. O lixo, em 2003, ainda era transportado em veículos de caixa aberta, sem que se tivessem em conta sérios riscos para a população e para a vida dos trabalhadores.

· Por que razão as pessoas desviam fundos, falsificam documentos, corrompem os funcionários, apropriam-se dos bens móveis e imóveis do Estado, e ninguém pára à prisão, para termos que viver com imagens como esta?

· Se, porventura, no mínimo das hipóteses, alguém for acusado e, em consequência disso, parar à prisão, este não indemniza o Estado. É o Estado, paradoxalmente quem ainda o indemniza!

· E, se for libertado, hipótese mais que provável, até deixa transparecer que veio de umas longas e afortunadas férias, dum país europeu qualquer.
Então, a questão que se põe é a seguinte: por que razão os professores aldrabam as notas dos alunos? Por que razão os enfermeiros e os médicos têm clínicas privadas, outros até têm-nas em casa e muito mais apetrechadas do que os próprios hospitais? Por que razão os funcionários do Estado são cumulativamente comerciantes?







(Porte de um enfermeiro são-tomense nos anos 50 do séc. XX)



A resposta, para todas estas preocupações, já foi avançada em vários estudos académicos sobre S. Tomé e Príncipe. Mas quando saímos da Europa, de férias, para a África, deparamo-nos com juízes, com salário de uma mulher-a-dias. Os professores são forçados a trabalhar de manhã à noite, para verem minimamente satisfeitas as suas necessidades básicas. Os antigos directores e outros quadros, na reforma, auferem um salário inferior a 20 euros.

Então, ao mesmo tempo, vemos navios com a matrícula são-tomense a vaguear e serem apreendidos no estrangeiro. Vemos políticos com mansões, com piscinas, com relvados no quintal, sem qualquer justificação da proveniência desses financiamentos junto à justiça e às finanças públicas. E para camuflarem a sua desonestidade junto à população, nada melhor que eleger o nome do Pinto da Costa em todos os cenários. Os que vieram depois do Pinto podem justificar onde arranjaram tanta riqueza em tão curto lapso de tempo? Os que denunciam esses abusos, são pura e simplesmente silenciados. Os que não são silenciados, são estigmatizados de "doidos", "manda-bocas", "boateiros" e outros mimos mais...

(Uma instância turística são-tomense)

Estamos fartos de estar sistematicamente a criticar o que está mal. Agora vamos exaltar somente o bem!...

quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

Fagulhas terrestres e celestes


Este quadro representa a vida tortuosa dos homens, num mundo cada vez mais agressivo, em busca de harmonia.
A inspiração transporta-nos ao diabólico, metaforizado numa grande víbora.

A cabeça do bicho é mortalmente atingida por setas douradas, disparadas do céu. Enquanto isto, o corpo da víbora é devorado por labaredas vindas de uma tocha espiritual, suportada por uma mão humana. As fagulhas espalham-se por todos os lados, encurralando a cobra, deixando-a sem qualquer alternativa de fuga.
O corpo do animal, apanhado pelas fagulhas terrestres e celestes, só lhe restava uma saída: o único espaço, ainda aberto, lá no meio da balbúrdia.
Inesperadamente, surge uma bem torneada perna de mulher. O seu corpo resume-se exclusivamente àquela única perna.
A perna da mulher, que é também o seu próprio corpo, termina em forma de cabeça de uma vaca: tinha dois olhos, duas orelhas e dois chifres, de dimensão fora do comum.
A pernoca da mulher foi fixar-se sobre o corpo da cobra, pisando-a, calcando-a com o seu sapato “salto-alto”.
Das chamas expelidas do céu e da terra que consomem a mulher e a víbora, eleva-se um e
ntrelaçar de flores, plantas carnívoras, que acabarão por as absorver, apagando definitivamente a desordem. Mas nada indica que estaríamos perante a Fénix renascida.
Depois da cinza, ficará a planta carnívora de pé?

Texto e pintura de:
Jerónimo Xavier de Sousa Pontes

Língua de São Tomé e Príncipe: Crioulo? Dialecto? Ou Português?


O crioulo é uma língua que surge numa situação de contacto. Daí que línguas de contacto resultem dentro de um contexto próprio. Na língua de contacto, a variável espaço tem valor, na medida em que há a deslocação de um povo que se vai juntar a outro.

O «dialecto seria um sistema de sinais desgarrado de uma língua comum, viva ou desaparecida; normalmente, com uma concreta delimitação geográfica, mas sem uma forte diferenciação diante dos outros da mesma origem» ([1]). São também chamados dialectos «as estruturas linguísticas, simultâneas de outra, que não alcançam a categoria de língua» ([2]).

No arquipélago de S. Tomé e Príncipe, achado desabitado, e sem língua própria, foi o português o primeiro idioma que ali se falou, e serviu de base a todos os outros adventícios. Por isso, e com toda a propriedade, se pode dizer que o português é a língua indígena de S. Tomé e Príncipe, desde os fins do século XV ([3]).

Entretanto, poder-se-á questionar se no vapor em que se seguiam os primeiros povoadores iam somente os descobridores ou se no seu interior iam já, também, escravos obtidos algures em África. Se no navio iam escravos africanos, então ao desembarcarem em S. Tomé, os escravos falaram as suas línguas (sendo estes de diferentes partes desse continente), e os europeus (os portugueses) falaram a língua portuguesa. Poder-se-á então concluir que as primeiras línguas faladas em S. Tomé foi o Português e as Línguas Africanas. Se não levavam consigo escravos, então a afirmação em António Ambrósio está correcta.

Até os finais do séc. XIX esta situação manteve-se quer na obra científica e literária do 1º Barão de Água Izé quer na do Visconde de Malanza[i]. Nenhum outro idioma se falava em casa de famílias cultas, embora nativas, de S. Tomé e Príncipe ([4]).

Um outo exemplo comprovativo do uso científico e literário da língua portuguesa em S. Tomé e Príncipe é o artigo POETAS SANTOMISTAS, de José Brandão Pereira. Diz o artculista o seguinte:

Orgulha-se S. Tomé e Príncipe, pode orgular-se de ser a pátria pequenina de alguns escrites e poetas de valor.

Dos primeiros, foi o primeiro, sem dúvida, o bacharel Leandro José da Costa, deputado pelo círculo de S. Tomé e autor de várias obras, entre as quais têm lugar de destaque as Cartas de um viajante em França, publicadas em 1880. Mas é dos poetas que quero falar agora.
Entre estes há três dignos de boa menção: Costa Alegre, Francisco Stockler e Herculano Levy (na altura da publicação deste artigo, ainda vivo).

De Costa Alegre já foram publicadas várias poesias, nomeadamente nesta revista de cultura «O Mundo Português», motivo porque não me alargo mais, por agora, a seu respeito, menos conhecido, creio, é Fancisco Stokler, grande poeta nativo da poesia irónca e filosófica. Stockler era um boémio, rindo sempre e levando a vida pouco a sério, talvez por pensar, como o filósofo, que «a vida é uma comédia para quem sente e uma tragédia para quem pensa». ([5] )

“Definiu-se a si próprio e a sua boémia filosófica esta ordem original:

Sum Fâchico Estoclé
tómá cádjá fé lóçá d’ê,
chimiá báná chimiá café,
fotchi sócu çá di pá dêcê

Pló castigu clupa mun
basta vida cu’n çá nê
cu cuján sê fôgô nê
cu gibéla sê vintém!

Nestas estrofes, para além de uma revelada boémia filosófica, nota-se também alguns traços de ambíguadade. Por exemplo na primeira quadra (vv. 3-4), refere Stockler: Chimiá báná chimiá café/ fotchi sócu çá di pá dêcê. Ou pretendia o sujeito poético dizer que o forte (fóthi) é que era o sítio para onde se devia ir (seguir descendo), com se situasse no sopé de um monte ou taxactivaente o forte ganha na poética stockeriana a dimensão de cadeia – lugar de exclusão, de exílio, de retiro forçado pelas vicissitudes da vida. Entretanto se o verso fosse fótchi sócu sa di pá dêcê tivesse sido grafado fótchi sócu sa di pádicê, daria para melhor enquadramento textual.

Também verificamos, nos dois primeiros versos da primeira estrofe, que o poeta distancia-se do eu poético, utilizando o discurso na terceia pessoa, para, na quadra seguinte, assumir-se como o verdadeiro distinatário intratextual, utilizando o discurso na primeira pessoa.

“Noutro género: duma grande beleza lírica, é a sua poesia Quá mandá bô scá fugi um? (para que foges tu de mim?)”:

Quá mandá bô scá fugi mun?
quá mandá bô bá condê?
chi bô fé áchi pa’n quêcê,
çá máchi cu’n scá lemblá bô.

Ch’in glává bô, quêcê glávu,
pódá póbli pécádô
piá mó Santu Slavadô
pódá San Pédu cu négá Sun.

Máchi boá Dêssu mátá mun
dô quê pena (sé) cu’n çá nê…
(quá) cu’n fé bô, quá cu non tê,
quá mandá bô scá fugi mun ?

Melhó ‘nga môle ũa vê
dô quê óla cu’n plêdê bô!
quá bô tê no mê d’ôbô!
quá mandá bô bá côndê?

Máchi bô lentlá n’ôbô,
máchi cu bô scá fugi mun,
çá machi qu’n scá lemblá bô…

O articulista arrisca uma aproximada e simpática tradução em Stockler: Vamos dar a «tradução», procurar traduzir em rima portuguesa este trecho lírico de Francisco Stockler, ainda que fugindo aqui e ali, forçosa ou forçadamente, mas o menos possível, ao conceito original:

Para que foges daqui?
p’ra que te vais esconder?
se o fazes p’ra te esquecer,
mais me lembrarei de ti.

Se te ofendi, aqui estou
dá perdão ao pecador,
vê o exemplo do Senhor
que as ofensas prdoou.

É melhor a morte, sim,
do que viver a penar…
se fiz mal só por te amar,
porque foges tu de mim?

Mata-me antes (sei morrer
por minhas culpas) sem dó,
porque foges para o óbó,
porque te vais lá esconder?

Para que foges daqui,
p’ra que te vais esconder?
se é para eu te esquecer,
mais me lembrarei de ti…

Contrariamente a Stockler, há autores são-tomenses, seus contemporâneos, que escreveram exclusivamente na Língua Portuguesa – língua do discurso ficial do Estado, da escola, da técnica e da ciência, a primeira a ser falada em S. Tomé e Príncipe, mais uma série de línguas trazidas pelos escravos dos mais variados países d’África. Um desses exemplos é, sem dúvida, Herculano Pimentel Levy, flho duma nativa e do rico proprietário agrícola Salvador Levy, judeu e inglês, nascido em S. Tomé, no ano de 1889.

“Veio para Lisboa educar-se na Escola Académica, regressando à sua terra natal anos depois, rapazote já feito, empregado nas explorações agrícolas de seu pai. Por morte deste e contando já trinta anos, voltou para Lisboa, dedicando-se ao jornalismo primeiro (exercendo mais tarde a sua actividade como secretrário da empresa do Coliseu dos Recreios)”.

Em Herulano Levy há, primacialmente, um lírico apreciável, refere um admirador seu.
E acrescenta: ora vejam este belo soneto ao Ossobó – a ave de magnífica plumagem que anuncia com o seu canto triste a aproximação ou o começo da tempestade:

Nuvens, turbilhonando ao longe do infinito,
extinguiram do sol a explendente feeria…
é um negrume depois, que nem parece dia,
o dia que nasceu, vibrante como um grito!

Já na floresta silva o furacão maldito,
o arvoredo agitando em louca epilepsia,
como alguém que arrancasse à verde ramaria
os ninhos donde sai um pipilar aflito…

Ah! Quem renunciasse à quietação do monge
e fosse a conquistar a força e a beleza
e ser tal qual assim, tão livre, ó natureza!

Tange o sino da Roça…e então, lá muito ao longe,
ensaia o ossobó uma canção dolente
que faz chorar o céu desesperadamente…

E este, titulado “A cascata”, em que nos dá uma nota impressionista e, mais ou melhor que isso: interpretativa, digamos, da psicologia atormentada das Águas de uma cascata da sua terra, a cascata de S. Nicolau:

Água inocente, humilde e tão modesta,
que é brilho e traz oculto o seu esplendor.
Sofreu: mas quis mostrar a sua dor,
e surgiu do mistério da floresta

Surgiu para cair e em cada aresta
da rocha aprumo erguida, com fervor,
rasgar, esfarrapar em espuma o alvor
da sua carne dolorosa e mesta

Santa resignação que em louco inferno
de dor esconde e em prantos se desata…
dor tão viva que é já martírio eterno!

Minha alma a compreende e a retrata
que a poeira de água é bem – altar supemo!
Jesus crucificado na cascata!

Uma síntese lírica perfeita: modelo rematado, em beleza e conceito, da nossa quadra popular:

Queira Deus que nos amemmos
até sermos cinza e pó
e sempe nos projectemos
os dois numa sombra só.

Produto de uma fusão de raças – que incompleta ou imperfeitamente se fundem – filho de um pai que complicava a sua psicologia semita com hábitos e características britânicos, eivado de preconceitos inibitivos, Herculano Levy nunca deixou a sua grande alma chegar à revolta, mas alcançou alturas de reflexiva amargura. Como exemplo, este soneto:

Duas raças se uniram num momento.
que deu esse momento? A estranha dor
de incerteza raça, a cobardia, a horror
dum filho aprisionado ao sofrimento.

Cresceu, porém, num tal deslumbramento,
que olhando o céu em todo o seu esplendor,
num voo intrépido, esacalou a Dor,
nessa busca febril do Pensameno.

Houve uma convulsão, de arrepiar,
no Pai, ao vê-lo assim, transfigurado,
desferindo soluço ao luar…

Anda no céu, de brilho arroxeado,
uma estrela, de mágoa, a cintilar!
é ele, a alma heróica…o renegado!

E, para fechar, um improviso, feito há pouco menos de um ano, quando, gravemente doente, o seu médico e amigo lhe perguntava se era capaz de “fazer versos”.
É noutra modalidade agora: a ironia humorística, que Herculano Levy nos mostra o seu belo espírito:

Amigo, quando eu morrer,
para lá do umbral medonho
do infinito do não-ser,
é este o quadro que eu sonho:

Cemitério. Primavera.
Sobre a campa uma begónia
e este epitáfio: “Quem dera
ter uma noite de insónia!

(José Brandão Ferreira de Mello)

[1] Cunha, Celso; Cintra, Lindley (2000), Nova Gramática do Português Contemporâneo, p.4; citando Manuel Alvar, Hacia los conceptos de lengua, dialecto y hablas. Nueva Revita de Filologia Hispánica, 15: 57, I96I.
[2] Id, p.4., Ibid., p.60.
[3] António Ambrósio, Jornal de Letras nº 182 de Dezembro a Janeiro, de 1986

[4] Idem
[5] Artigo POETAS SANTOMISTAS, de José Brandão Pereira de Mello, in O Mundo Português, p. 222
[i] Informação sobre o Visconde de Malanza


Na base de dados do Genea, aparecem duplicados os nomes dos 11 filhos do 1º Barão, que aparecem também como filhos do pai deste, Manuel da Vera Cruz e Almeida.

Sobre a descendência do 1º Barão, deverão ter em conta isto:Em algumas obras, onde aparece o nome de João Maria de Sousa e Almeida, 1º Barão de Água-Izé, diz-se que teve vários filhos de muitas mulheres das suas Roças: ISTO é falso e não há prova nenhuma de que assim tenha sucedido.

Os onze filhos que teve o 1º Barão, estão todos perfilhados por cédula real de 23 de Dezembro de 1868. Da leitura da documentaçao, tudo leva a crer que 8 de esses filhos são irmãos de pai e mãe, pelo menos os nascidos depois de 1851...

Os 2 primeiros, são provavelmente também irmãos de pai e mãe, naturais de Benguela, onde o Barão se estableceu a partir de 1834/5, e chegou a ser Governador do Distrito.

De Benguela voltou para o Príncipe onde permaneceu entre 1843 a 1844. Estes dois filhos nasceram em 1835 e 1838 (D. Leonor e Manuel, respectivamente).

Em 1845 estava em Lisboa e é neste ano que nasce o 3º filho, Jacinto Carneiro de Sousa e Almeida, que foi o 1º Visconde de Malanza e que curiosamente vem a casar com a sua sobrinha, D. Pascoela Correia de Almeida, filha de D. Leonor. Ora, só se compreende este casamento se fossem meio irmãos aqueles dois, pois o graou de consanguinidade, se irmãos de pai e mãe, não permitiria esse casamento...De 1845 a 1850, o 1º Barão de Agua-Izé dedica-se a viajar pelas principais cidades Europeias, em companhia do célebre pintor e mestre de armas Henri Petit, figura bem conhecida em Lisboa da época. (tinha então João Maria 34 anos).Três anos depois, em 1853, regressou à sua terra, S. Tomé. - (Almada Negreiros, chama-o de distintissimo agricultor, no seu livro: Historia Etnografica da Ilha de São Tomé (1895).

O 1º Visconde de Malanza nasce em 1845, provávelmente em Lisboa, e logo o Barão vai de viagem, por 5 anos...

Em 1851, nasce Augusto Viana D´Almeida, que é baptizado na Igreja do Sacramento em Lisboa, fruto da sua ligação com D. Antónia Carolina da Rocha Guimarães, na altura solteira...

Logo seguem-lhe João Maria, 1856, nascido na freguesia de Santa Ana (Santana); Jesuíno Vidal da Rocha e Almeida, 1858, nascido também na freguesia de Santa Ana, (note- se que este já aparece com o apelido Rocha); Fortunato José da Rocha e Almeida, 1859, também natural de S. Tomé; Júlio César de Almeida, 1862, batizado na Igreja de Nsª Srª da Graça, em S. Tomé; D. Luzia Albertina de Sousa e Almeida, 1863, que nasceu também na freguesia de Nsª Srª da Graça, em S. Tomé... (aqui temos a certeza de que era filha de D. Antónia Carolina da Rocha Guimarães, por termos em posse uma certidão de nascimento que assim o confirma); Alberto da Vera Cruz e Almeida, 1864; António Carolino da Rocha e Almeida, 1865, baptizado na freguesia de Nsª Srª da Graça, em S. Tomé (a ninguém escapa a coincidência do nome da mãe e a do António) -No testamento que faz em 1889, em S. Tomé, o 2º Barão de Agua-Izé declara que: "Outrossim também possuo três quartas partes de uma casa na cidade, na rua do General Calheiros, que foi dos herdeiros de Dona Antónia Carolina da Rocha Guimarães. - Esta casa está em nome do senhor Francisco Roeder, mas pertence-me". fim de citaçao.- Todos os filhos nascidos posteriormente a 1851 são fruto da ligação com D. Antónia Carolina da Rocha Guimarães, que era filha de João da Costa Guimarães e de D. Jacinta Francisca da Rocha, baptizada na freguesia do Santissimo Sacramento do Rio e moradora na Calçada do Duque, 16 em Lisboa...Apenas fica a dúvida de se algum dia casou com D. Antónia Carolina, visto que, as crónicas dão como falecida em 30.6.1865, a D. Mariana Antónia de Carvalho, mulher legítima do 1º Barão, de quem não teve descendência, e que os filhos foram todos perfilhados em 12.5.1869, isto é, 4 anos após o falecimento da sua mulher e 5 meses antes de falecer.No que respeita ao 2º Barão de Agua-Izé, os mesmos autores que referemo seu pai como tendo descendência de muitas mulheres das suas roças, dizem exactamente o mesmo deste. Esta afirmação não parece digna de crédito.

No testamento de Manuel da Vera-Cruz e Almeida, 2º Barão de Agua-Izé, este refere o seguinte:

"Sou maior, proprietário e casado em segundas núpcias. Do primeiro matrimónio nâo tive filho algum, e do segundo existente tenho dois filhos menores de nomes Joâo Maria de Sousa e Almeida e Mário Armando da Vera-Cruz e Almeida, senhores e possuidores da fazenda".... e mais adiante diz:"Ortossim tendo dito que era casado em segundas núpcias, não dei o nome da Baronesa, que é Marion Sneyd e Almeida, mãe dos meus dois filhos João e Mário. Casados com separação de bens, tendo ela o seu dote, que é a roça situada na ilha do Príncipe, na importância de quinze contos de réis, mas que se acha hipotecada ao Banco Ultramarino." Fim de citação. Este testamento tem a data de 10 de Julho de 1889. No referido livro diz ainda que era viúvo de D. Faustina Maria da Conceiçao, natural do Principe, que faleceu em Lisboa (Benfica) em 1875, sem descendência. -Assim, também fica demonstrado que não há qualquer base verídica para se atribuir ao 2º Barão outra descendência que não sejam aqueles dois filhos. -

terça-feira, 8 de janeiro de 2008

S. TOMÉ E PRÍNCIPE EM AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA INCONGRUÊNCIA: A RAZÃO DO ESTADO E A DO RDM (REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR)

HÁ APROXIMADAMENTE UM MÊS, RECEBI NO MEU SITE UM POEMA DO PROFESSOR ARMINDO CARDOSO, UMA ESPÉCIE DE ELEGIA SATÍRICA, NA QUAL TECE DURAS CRÍTICAS SOBRE A MORTE, POR FUSILAMENTO, DE UMA AGENTE DA POLÍCIA DE INTERVENÇÃO RÁPIDA, OS NINJAS, PELOS ELEMENTOS DAS FARSTP (FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE).

AGORA, VAMOS TENTAR PERCEBER TODA ESTA SITUAÇÃO, ANALISANDO OS FUNDAMENTOS DO ESTADO, DOS NINJAS E DAS FARSTP.

A RAZÃO DO ESTADO

O RDM (REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR) – É BEM CLARO NESTE ASPECTO: QUALQUER MILITAR, APÓS O JURAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, ESTE COMPROMETE-SE A DAR, SE POSSÍVEL, A SUA VIDA EM PROL DA PÁTRIA.

O SOLDADO NÃO DEVE FAZER USO ABUSIVO DA ARMA SOB A SUA RESPONSABILIDADE, CONTRA A POPULAÇÃO CIVIL OU CONTRA AS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA.
EM CASO DE GUERRA, O SOLDADO QUE FOR APANHADO A DESERTAR-SE, É-LHE APLICADO A LEI MARCIAL – OU É FUSILADO NO PRÓPRIO LOCAL OU É LEVADO AO CONSELHO DE GUERRA

AS INCONGRUÊNCIAS DO ESTADO

* OS MILITARES DAS FARSTP APODERARAM-SE DO QUARTEL-GENERAL E DO PAÍS, NUM FULMINANTE GOLPE DE ESTADO, REIVINDICANDO A DIGNIFICAÇÃO DA SUA CLASSE

* FOI ASSINADO COM ELES UM MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E MUITOS MINISTROS FORAM, NA SEQUÊNCIA DESSE GOLPE, FEITOS REFÉNS

* COMO NÃO FORAM CUMPRIDAS AS CLÁUSULAS DO ACORDO DO ENTENDIMENTO, OS MILITARES VOLTARAM A PEGAR EM ARMAS
NÃO FORAM CONSIDERADOS TRAIDORES NEM DESERTORES NEM FORAM SUBMETIDOS A QUALQUER LEI MARCIAL OU FUSILAMENTO POR TRAIÇÃO À PÁTRIA

2.1. A CRIAÇÃO DOS NINJAS/OU A CRIAÇÃO DE UMA CONTRA-FORÇA?

PERANTE UMA AMEAÇA, BASTANTE LATENTE, DAS FARSTP, A CLASSE POLÍTICA PRECIPITOU-SE PARA A CRIAÇÃO DE UMA SUPER-FORÇA DE SEGURANÇA, FORMADA NA ESPECIALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA, CAPAZ DE DISSUADIR OU RECHAÇAR QUALQUER ATAQUE, ARMANDO-OS ATÉ AOS DENTES

TAMBÉM COM OS NINJAS, SEGUNDO ME PARECE, O ESTADO NÃO TERÁ CUMPRIDO COM O ACORDADO, EM PAGAR-LHES OS SUBÍSDIOS DE RISCO E DA FORMÇÃO EM ANGOLA

OS NINJAS ALEGAM QUE O GOVERNO ANGOLANO TERÁ PAGO ESSE MONTANTE, QUE ALGUÉM DELIBERADAMENTE TER-SE-Á APODERADO DO DINHEIRO

APÓS VÁRIAS REIVINDICAÇÕES, DURANTE ANOS, O GOVERNO, NÃO DESMENTINDO A VERSÃO DOS NINJAS, NEM ANGOLA TER FEITO QUALQUER REFERÊNCIA AO ASSUNTO, OS NINJAS, ENTÃO, AMOTINAM-SE NO COMANDO DA POLÍCIA, ONDE SÃO FUNCIONÁRIOS E FAZEM DE REFÉM O SEU COMANDANTE

2.2. O GOVERNO ASSINA ACORDOS COM OS NINJAS, ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL

§ A GUINÉ EQUATORIAL TERÁ AVANÇADO, SEGUNDO A IMPRENSA, UMA AVULTADA QUANTIA EM DINHEIRO A S. TOMÉ, ATRAVÉS DE EXPEDIENTES DESENVOLVIDOS PELO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MAS PENSA-SE QUE O DINHEIRO NÃO FOI APLICADO DE ACORDO COM O PREVISTO - NÃO PAGARAM OS NINJAS.



QUANDO TUDO PARECIA EVOLUIR PARA UMA SALUTAR SAÍDA, O GOVERNO ALIA-SE ÀS FARSTP

§ AS FARSTP, VENDO ESTA OPORTUNIDADE DE CONQUISTAR O PRESTÍGIO PERDIDO, APRISIONA OS ELEMENTOS DOS NINJAS E, EM SITUAÇÕES AINDA MUITO NEBULOSAS, MORRE UMA MULHER, FUSILADA A TIRO PELAS FARSTP

§ ORA, SENDO S. TOMÉ PRÍNCIPE UM PAÍS MUITO PEQUENO, E ESTANDO A HAVER NOTÍCIAS DE TORTURAS DOS NINJAS PRESOS, SABENDO QUE NAS FORÇAS ARMADAS, NO GOVERNO, NOS TRIBUNAIS, E EM TODA A POPULAÇÃO SANTOMENSE POSSA ESTAR UM PRIMO, UM TIO, UM PAI, ETC., DE MUITOS DESSES NINJAS PRESOS, PODEMOS VIR A TER UM PROBLEMA DE RELACIONAMENTO, COM DESFECHO IMPREVISÍVEL, POIS O GOVERNO DE HOJE PODERÁ NÃO SER O MESMO DE AMANHÃ


§ DAÍ QUE, AOS PRESOS, ENQUANTO FALTOSOS, DEVAM SER TRATADOS À SEMELHANÇA DOS MILITARES DAS FARSTP, DE AQUANDO DO GOLPE DE ESTADO. OS NINJAS NEM SEQUER SE ATREVERAM A DAR QUALQUER GOLPE DE ESTADO...

§ ENTÃO, NÃO CONSEGUEM OS POLÍTICOS São-tomenses RESOLVER UM ASSUNTO TÃO PEQUENO, E QUE PODERÁ RESVALAR PARA UM BECO SEM SAÍDA?

§ NÃO INTERESSA QUEM DISPAROU OU ORDENOU O DISPARO – É, NESTE NOVO CONTEXTO, SUPONHO, IRRELEVANTE, QUE O ESTADO DEVA PAGAR O QUE DEVE, ENCAMINHAR OS DETIDOS PARA OUTROS SERVIÇOS DA FUNÇÃO PÚBLICA OU CESSAR O VÍNCULO CONTRATUAL COM OS MESMOS, INDEMNIZADO-OS; INDEMNIZAR A FAMÍLIA DA VÍTIMA DO DISPARO, ASSUMIR OS CUSTOS ESCOLARES E OUTROS COM OS FILHOS; DAR-LHES ALOJAMENTOS E OS RESPECTIVOS APETRECHOS, A FIM DE MINIMZAR A SUA DOR. É A ÚNICA SAÍDA PARA ESSE IMBRÓGLIO.

§ FICA, TAMBÉM, DE AVISO A TODOS QUE NÃO BASTA QUALQUER DESCONTENTAMENTO PARA SE PEGAR EM ARMAS. A ARMA NÃO É DO MILITAR, É DO POVO! FICA, TAMBÉM, DE AVISO AO ESTADO QUE ESTE DEVE SER GENTE DE BEM – ISTO IMPLICA GOVERNAR COM DECÊNCIA; COM VERDADE!